TCM reprova contas de Terra Santa, atual prefeito se defende

Márcilio  Recurso de Reconsideração ao TCM

"Prefeito reeleito de Terra Santa, Marcílio Picanço acaba de amargar uma derrota no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará. Na época o atual prefeito era então secretário de Saúde da gestão Adalberto Anequino".

As contas de 2006 do Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa foram reprovadas naquela corte.

Motivo: aquisição de medicamentos e material técnico-hospital, no valor de quase R$ 80 mil, sem a obrigatória comprovação do processo licitatório.

Cópias dos autos do processo, a devia decisão, foram encaminhadas ao MP (Ministério Público) do Pará, a fim de que possa tomar as providências jurídicas sobre o caso.

Marcílio Picanço é filiado ao PSD. Foi reeleito com 51,12% dos votos.

Derrotou o candidato do PMDB, Adalberto Anequinho, que lançou Picanço na vida política. 

Justificativa do prefeito: Conforme Acórdão nº 22.990 de 19/11/2012, o TCM, negou  aprovação das Contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2006, quando respondia pelo Executivo o então prefeito Marcilio, que era secretario de Saúde...

Como da decisão cabe Recurso de Reconsideração, já foi protocolado no TCM sob nº 201219876-00 de 10 de dezembro de 2012, e anexado novamente ao Processo Licitatório.

Quem lembra da querela envolvendo Marcílio deve recordar que o mesmo foi injustamente acusado de ter dilapidado o patrimônio financeiro da Secretaria de Saúde do município em tela e que seria mais tarde provado não ter havido qualquer utilização de dinheiro público por parte do então chefe do setor de  saúde do poder executivo municipal.

Sentindo-se e vendo que sua imagem de homem público seria uma forma de desmoralizá-lo, o acusa do através de advogados conseguiu mostrar e provar que em momento algum se beneficiou financeiramente parte de dotações orçamentárias que coube á SEMSA. Após o TCM analisar a petição do ex-secretário de Saúde de Terra Santa, o colegiado tomou a decisão de tirar do rol de culpados o ex-secretário de saúde do município.