FICHA LIMPA DERRUBA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DE URUARÁ

O Ministério Público emitiu a recomendação com base na lei da ficha limpa para os municípios de Uruará e Placas.O ex-vereador Julio Magno e atual secretário de administração não passou no crivo da justiça. 

Em conformidade com a Lei da Ficha Limpa e a Lei Orgânica Municipal, o Ministério Público de Uruará e Placas, por meio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Junior, emitiu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo municipais relacionadas à regulamentação de contração e nomeação de servidores públicos.

O MP considerou que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, pela qual fica inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa e outros.

A Lei Orgânica municipal no artigo 75 estabelece como uma das condições para a investidura no cargo de secretário ou diretor equivalente, “estar no exercício dos direitos políticos”. O MP recomenda que seja providenciada pelo executivo e legislativo a vedação da contratação de pessoas incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa. O MP recomenda que seja vedada a nomeação para a Câmara de Vereadores e Executivo, de pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela justiça federal, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de seis anos a contar da decisão, ou, se maior, pelo prazo da condenação.

Santarém, entre as cidades campeães de violência, diz MJ

Assaltos, homicídios, roubos e furtos são registrados diariamente pelas autoridades de segurança do Município

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"O crescente índice de criminalidade preocupa autoridades e a população de Santarém, no Oeste do Pará. Assaltos, homicídios, roubos e furtos são registrados diariamente pelas autoridades de segurança do Município. Em um estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, Santarém aparece entre as cidades mais violentas do Brasil".

O estudo foi realizado, em 2010, pelo Ministério da Justiça e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 283 cidades brasileiras que possuem mais de 100 mil habitantes, segundo o Censo 2010. Além de Marabá e Belém, também fazem parte desta lista Marituba, que aparece como a 15ª cidade mais violenta para jovens; seguida de Ananindeua, como a 28ª – na Região Metropolitana de Belém. Na sequência aparecem Parauapebas (29ª), Abaetetuba (31ª), Castanhal (50ª), Bragança (87ª), Santarém (107ª) e Cametá (116ª).

Nos dez municípios paraenses com população acima de 100 mil habitantes considerados violentos para o público jovem, crianças e adolescentes além de expostos à criminalidade, também estão à evasão escolar e a má distribuição de renda.

Para fazer o levantamento, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública levou em consideração os números de homicídios e de acidentes de trânsito que envolveram os jovens. Em relação à educação foram observadas a frequência e a evasão escolar, bem como a presença de adolescentes no mercado de trabalho. A geração e distribuição de renda, dos municípios, também foram alguns aspectos analisados.

Grupo vai combater o tráfico de pessoas na região do XINGU

Depois de uma denúncia, 18 pessoas entre mulheres, uma adolescente e um travesti foram resgatadas na última quarta-feira (13) de uma boate nas proximidades do sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Em depoimento à polícia as vítimas alegaram que foram aliciadas em cidades de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A promessa teria sido de R$ 10 mil a R$ 14 mil para trabalharem como prostitutas em Vitória do Xingu. 

Mas chegando ao Pará, as vítimas encontraram situações precárias e foram mantidas em cárcere privado. Doze vítimas já estão em Belém, sob proteção do Estado, e quatro decidiram permanecer em Altamira. Dois funcionários da boate foram presos e o proprietário, cuja identidade não foi revelada, permanece foragido.

Em coletiva de imprensa, realizada ontem (19) pela manhã, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o secretario Luiz Fernandes, afirmou que o caso da última semana é resultado de um trabalho que o Estado vem realizando desde 2011. “O Pará já dispõe de um Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas e tem uma rede estruturada para combater as ações criminosas. O que nós precisamos é fortalecer essa rede e, para isso, é fundamental o apoio da população nos ajudando e denunciando através do 181 ou de outros números nacionais”, afirma. 

Como medidas de combate ao crime foram anunciados o fortalecimento da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em parceria com o governo federal, instalação de uma unidade Pro Paz em Altamira, envio de uma nova comitiva do Estado para a região, ainda esta semana, e a criação de um Grupo de Trabalho para desenvolver ações de prevenção e combate às redes criminosas. 

A omissão que prejudica, e ninguém reage, nem a imprensa

NÍCIAS RIBEIRO

Na semana passada escrevemos o artigo “Um Congresso reticente”, comentando o fato de o Congresso Nacional, a despeito de decisões do Supremo Tribunal Federal, não ter cumprido o seu dever de dotar o País das leis necessárias ao seu pleno funcionamento institucional, o que provocou o envio de vários e-mails contestando o titulo do artigo, uma vez que muitos entendem que o atual Congresso não é reticente e sim omisso, negligente em seu dever de legislar, não apenas para o funcionamento institucional do País, mas, também, para o enfrentamento de situações novas que se verificam nos tempos atuais.

Aliás, como expressa a maioria dos e-mails, não há como o Congresso justificar o fato de não ter votado a nova Lei Complementar, fixando as novas tabelas, atualizadas, para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), quando o Supremo Tribunal, lá em 2.010, declarou inconstitucional as tabelas que datam dos anos 60 e que, por óbvio, estão defasadas em relação as populações dos Estados, principalmente do Norte e Centro-Oeste que, com a construção das estradas nos anos 60, sofreram um intenso processo migratório.

Como justificar a negligencia de votar essa lei, cuja falta poderia ter levado à falência os Estados que literalmente dependem dos recursos do FPE? E isso acabou por não acontecer, graças ao Executivo que usou como orientação um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), como se este fosse revestido do poder do judiciário, o que, como diria o doutor Zeno Veloso, é um absurdo tão grande que extrapola os limites da própria absurdez.

- Nicias Ribeiro    - Engenheiro eletrônico- nicias@uol.com.br

COMANDANTE DA PM ACUSADO ASSEDIAR MORAL E SEXUALMENTE SEUS SUBORDINADOS EM ITAITUBA

Pelo menos três Policiais Militares Feminino teriam sofrido assédio sexual e moral praticado pelo Coronel PM Julimar Gomes da Silva, comandante do 15º BPM, nas dependências do próprio Batalhão Transamazônicas, em Itaituba.

Não suportando os assédios praticados há quase um ano pelo próprio comandante do Batalhão, que chegou à Itaituba
no final de 2011, as policiais denunciaram o crime ao Décimo
Comando de Policiamento Regional – CPR-X, em outubro de 2012, denúncias encaminhadas ao Comando Geral da Polícia
Militar do Pará pelo Tenente Coronel Josafá, então comandante de CPR-X em Itaituba.

Segundo aos relatos feitos pelas próprias policiais junto ao
Comando Regional e Ministério Público, na pessoa do Promotor Antônio Manoel Cardoso Dias, aos quais tivemos acesso, as três policiais passaram por momentos difíceis, já que os assédios aconteciam corriqueiramente, até mesmo na frente da tropa onde foram citadas pelo comandante de
forma constrangedora. Um verdadeiro terror psicológico
sofrido pelas policiais que são soldados há três anos na Polícia Militar.

Morre Orlando Farias do Blog da Floresta

O jornalista Orlando Farias, proprietário do Blog da Floresta, faleceu no Pronto-Socorro 28 de Agosto, onde deu entrada por volta de 10h da manhã desta terça-feira.

O sócio de Orlando, Mário Dantas, que esteve no Pronto-Socorro, por telefone disse a reportagem do Portal do Holanda que seu amigo chegou ao 28 de Agosto caminhando e que o acompanhou, mas ao sair do PS, para a ir a sua casa, recebeu no caminho a ligação de familiares, informando que Farias tinha acabado de falecer.