Advogada denuncia fraude no INSS e diz que foi desrespeitada por um funcionário do órgão em Santarém

Ela descobriu que outra pessoa já estava recebendo o beneficio desde 1995, na cidade de Castanhal, Nordeste do Pará, quando supostamente o idoso teria morrido.

A advogada Gracilene Amorim, filiada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, denuncia a arrogância do chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Hildeberto Ronaldo. Ela afirma que teve as prerrogativas desrespeitadas após procurar a agência do órgão para acompanhar o pedido de pensão de uma cliente.

Para a advogada Gracilene Amorim, há grandes indícios de que estejam acontecendo fraudes no órgão, por conta de problemas ocorridos na documentação de um ancião que faleceu no ano de 2012, no Hospital Municipal de Oriximiná, Oeste do Pará. Ela conta que quando a esposa do mesmo procurou a agência do INSS em Santarém para fazer o pedido de pensão em 2013, descobriu que outra pessoa já estava recebendo o beneficio desde 1995, na cidade de Castanhal, Nordeste do Pará, quando supostamente o idoso teria morrido.

“Alguém recebe essa pensão indevidamente de forma fraudulenta ou foi um erro muito grande por parte do órgão aqui. Quando fomos fazer o procedimento inicial, nós tentamos entrar em acordo, sendo advogado e procuradoria do INSS para que o processo fosse suspenso em Castanhal”, explicou Dra. Gracilene.

A advogada ressalta que administrativamente protocolou um documento e entregou na agência do INSS no dia 04 de novembro de 2013, explicando toda a situação e cobrando um processo administrativo disciplinar para desvendar o que houve na questão da pensão da esposa do ancião e também para suspender o pagamento do beneficio para a pessoa que mora em Castanhal, por conta de não ter nenhuma relação com o idoso que morreu em Oriximiná.

“Ficamos aguardando a resposta do órgão e até agora não teve réplica. Apesar de que por três vezes já fomos verificar o andamento desse processo e, ele não sai da tramitação. A gente não sabe o que está acontecendo. Na verdade, os advogados estão tendo dificuldades pra fazer o seu trabalho na agência do INSS em Santarém”, denuncia.

BUROCRACIA: De acordo com a advogada Gracilene Amorim, existe uma burocracia muito grande na agência do INSS em Santarém e, que acaba atrapalhando o serviço do advogado e dificultando mais ainda a vida dos usuários do órgão, onde as pessoas que dependem daquele serviço são desrespeitadas por alguns funcionários.

“O motivo que me levou ir até a agência é uma questão que deveria ser recebida pelo INSS com urgência na resolução, porque é um fato que talvez seja uma fraude ou um erro que se perpetua por 18 anos. Ainda assim é uma coisa muito grave pro erário”, afirmou a advogada.

Dra. Gracilene Amorim reforça que a pessoa que faleceu no ano de 2012, em Oriximiná, nunca saiu do referido Município para outro lugar, o que causou espanto quando sua esposa foi solicitar o pedido de pensão. “O INSS informou que essa pensão, com os mesmos dados dessa pessoa, como o nome completo, CPF, Carteira de Identidade, nome de pai e de mãe, já possuíam um beneficiário em Castanha. A questão é que esse senhor não morreu em 1995, mas no ano de 2012, em Oriximiná”, reafirma.

INÉRCIA: Diante da inércia dos servidores do INSS e de ter visto o prazo se esgotando, a advogada Gracilene Amorim enfatiza que procurou a gerência de Santarém para verificar o que está acontecendo e cobrar providências. “No entanto, eu não fui bem recebida pelo gerente da agência local, exigindo que eu tivesse uma senha para poder ser atendida. Eu disse a ele que eu não estava fazendo nenhum pedido, porque o documento já havia sido protocolado há meses e que eu só queria saber o andamento do processo, para que o órgão tome providências”, relata.

Ela diz, ainda, que existe alguém recebendo indevidamente o beneficio há mais de 18 anos e, que isso gera um prejuízo muito grave pro erário, porque o INSS está pagando indevidamente. “Eu tentei explicar para o gerente essa situação. Ele não me permitia explicar e ficou me exigindo uma senha pra eu falar com ele”, reforça Dra Gracilene, argumentando que quando percebeu o chefe da agência do INSS não iria lhe atender, acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB.

“O Doutor Ubirajara Bentes Filho compareceu lá e imediatamente fomos recebidos pela gerente executiva do INSS, que pediu desculpas pelo o que tinha acontecido”, conclui.

DEVER DO SERVIDOR: De acordo com o artigo 116, da Lei 8.112/90 do Código de Ética Profissional do servidor público federal, existem inúmeros itens que devem ser cumpridos por funcionários de órgãos públicos. Entre eles, o servidor deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Esses princípios devem ser cumpridos pelos servidores, sob pena de abertura de procedimento administrativo que penaliza em advertência, suspensão e até mesmo a expulsão do quadro, dependendo da gravidade da situação.

Fonte: RG 15/O Impacto