Sob suspeita: MP apura irregularidades da Pró-Saúde

Ao que tudo indica os órgãos fiscalizadores começam a abrir o olho para os desmandos da parceria Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar x Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) no Pará. Há cerca de um mês o Ministério Público de Santarém realizou audiência pública para colher subsídios para futuros procedimentos para apurar fatos referentes à gestão dos serviços públicos de saúde no município, principalmente nos dois maiores centros de atendimento, o Hospital Municipal e o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), esse último gerido pela Pro-Saúde.

O MP identificou que as prestações de serviço de saúde são feitos de forma indireta, por meio de empresas prestadoras de serviços contratadas. Para o parquet, esse tipo de contratação gera efeitos negativos, como a evasão de direitos trabalhistas individuais, e a falta de transparência na forma como os recursos são repassados às empresas e aos profissionais.

Além do representante do MPE, a mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelos procuradores Alan Bruno e Mariana Almeida, pelo representante da Associação dos Membros do MP do Pará (AMPEP), promotor de justiça Manoel Murrieta, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Santarém, Ubirajara Bentes, e pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Conceição Menezes. A audiência foi coordenada pelo promotor Tulio Novaes, da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para a Saúde e Educação.

A representante do MP do Trabalho, procuradora Mariana Almeida, afirmou a posição do MP no sentido contrário à contratação por pessoa jurídica pela OS com a finalidade de burlar a legislação trabalhista, ressaltando a preocupação com a prestação do serviço, com profissionais submetidos a extensas cargas de trabalho. O procurador Alan Bruno citou exemplos de outros estados, como o Tocantins, onde houve decisão judicial favorável à desconstituição de pessoa jurídica.

Os representantes do HRBA, Hebert Moreschi, e a secretária municipal de Saúde, Valdenira Cunha, prestaram informações e responderam questionamentos da mesa acerca da gestão dos hospitais, sobre gastos, forma de contratação e outras irregularidades. O presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, Waldir Cardoso, afirmou da preocupação com os mais de 200 médicos que atuam em Santarém, e de como essa força de trabalho está sendo tratada, posicionando-se de forma contrária às contratações via Organizações de Saúde (OS), da forma como ocorre no HRBA, gerido pela OS Pró-Saúde.

Os cidadãos que se manifestaram na audiência reclamaram sobre a demora nos atendimentos, dificuldades de marcação de consultas e cirurgias, além de maus-tratos pelos profissionais da rede. Os casos de denúncias, como o de uma jovem com problemas dermatológicos que não consegue consulta e o descaso no tratamento de uma parturiente que levou à morte de uma criança no ventre, foram anotados em fichas de atendimento e repassados à secretaria de saúde.

Todos os dados coletados foram gravados e consignados em ata e farão parte dos procedimentos. O MP deve divulgar posteriormente os encaminhamentos e as medidas a serem tomadas pela promotoria. Tudo indica que o MPT entrará com ação civil pública contra a Pró-Saude e contra o município por contratação de médicos através de Pessoa Jurídica (PJ) como ocorreu com o MPT no Tocantins.

A audiência foi realizada no Espaço Teatro Vitória e teve como tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Polo Santarém”. A audiência, presidida pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes e contou com a presença de representantes dos hospitais da rede pública e dos órgãos fiscalizadores.

(Diário do Pará)