O Senado aprovou nesta quarta (22) um projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores [como é o caso, no Pará, de Belém, Ananindeua e Santarém]. Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante para a Câmara Municipal.
O projeto diz que o número de distritos de cada município será igual ao número de vagas na Câmara [em Santarém, seria 21 distritos]. Cada partido pode inscrever só um candidato por distrito.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ir ao plenário da Casa, segue para análise da Câmara dos Deputados,
A ideia dos senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de valer para as eleições municipais de 2016. No debate sobre reforma política na Câmara, discute-se outras ideias de sistema eleitoral.
No modelo atual, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. Além dos votos nos candidatos, os votos no partido e os votos nos concorrentes da coligação são levados em conta no cálculo da distribuição das vagas.
No modelo distrital, o voto é majoritário: ganha quem for mais votado no distrito.
Uma das principais críticas contra o modelo distrital é em relação à definição dos limites dos distritos, já que isso pode ajudar ou atrapalhar candidatos e partidos. Se o reduto de um determinado político for cortado ao meio, por exemplo, ele terá mais dificuldades para se eleger.
Pela proposta de Serra, cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) dividir e fixar os distritos. O tribunal deve seguir critérios como contiguidade territorial e igualdade do voto entre todos os eleitores.
O projeto também determina que a diferença entre o número de eleitores do distrito mais populoso e o menos populoso não pode exceder 5% no mesmo município.
Relator do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) diz que o novo sistema atingirá os cerca de 90 municípios mais populosos –ou cerca de 30% do eleitorado.
“Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo”, disse.
Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) apresentou voto em separado contrário ao sistema distrital. Ele afirma que o Congresso vai violar a Constituição ao aprovar um modelo que não é proporcional, previsto na Carta.
Para Serra, o voto distrital reduz o número de candidatos, diminui os custos das campanhas e aumenta a proximidade entre candidatos e eleitores. “As eleições para vereador constituem, por sua importância, uma excelente oportunidade para começar a aplicar esse sistema”, diz.
“Trata-se de uma experiência […] para servir como base à futura discussão a respeito das eleições para deputados estaduais e federais”.
Na versão original, o projeto acaba com a propaganda eleitoral de vereadores em rádio e TV, já seria difícil a implantação em cada distrito.
A Comissão de Constituição e Justiça, porém, retirou essa proibição, abrindo caminho para que os congressistas definam futuramente como poderá ser realizada a propaganda eletrônica de candidatos a vereador por distrito.
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