Gastos do Estado estão dentro da normalidade; anormais estão os índices de empobrecimento da população, os quais, segundo o Ministério da Cidadania, “sequestram” 35% dos paraenses.
No período de um ano, entre setembro de 2018 e agosto de 2019, o Governo do Estado do Pará arrecadou R$ 19,736 bilhões em receita corrente líquida e, desse total, usou R$ 9,16 bilhões para pagamento de pessoal, comprometendo 46,42% da arrecadação. É uma margem que está em linha com o que foi apurado no mesmo período consolidado em agosto do ano passado, quando a despesa com pessoal comprometeu 46,78% da receita líquida. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou os relatórios de prestação de contas recém-publicados pela administração de Helder Barbalho em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Blog percebeu que, entre o segundo quadrimestre de 2018 e o de 2019, a receita líquida do Governo do Pará cresceu aproximadamente R$ 1,3 bilhão, enquanto os gastos com a folha de pagamento aumentaram em R$ 523,5 milhões no mesmo período. O comprometimento dos dispêndios com o funcionalismo sob a batuta de Helder Barbalho avança sobre o limite prudencial da LRF, que recomenda, para o Poder Executivo dos estados, os limites de 43,74%, como indicativo de alerta; 46,17%, como prudencial; e 48,6%, como máximo.
Em oito meses fechados deste ano, a folha de pagamento assinada pelo chefe do Executivo variou de R$ 845,09 milhões em abril a R$ 936,95 milhões em junho. Em 12 meses, o valor bruto da folha totalizou R$ 11,609 bilhões, sendo que os inativos responderam por R$ 3,408 bilhões da despesa total, o equivalente a 30% das despesas com pessoal.
Serviços essenciais
De janeiro a agosto deste ano, a educação foi a área de utilidade pública que mais apresentou despesas no estado, totalizando R$ 2,135 bilhões liquidados. Os ensinos fundamental (R$ 528,06 milhões) e médio (R$ 659,27 milhões) ficaram com as maiores fatias dentro dessa função. Já a área de segurança pública liquidou R$ 1,733 bilhão, superando as despesas com os serviços de saúde, que totalizaram R$ 1,577 bilhão.
Dentro da área de segurança pública, curiosamente os gastos com policiamento e defesa civil são baixos: respectivamente R$ 84,23 milhões e R$ 9,68 milhões. Na saúde, a assistência hospitalar e ambulatorial consumiu R$ 821,68 milhões. A área de transportes, tão essencial para o desenvolvimento econômico do Pará, usou R$ 266,59 milhões nos oito primeiros meses deste ano, de modo que o transporte rodoviário sozinho abocanhou R$ 204,96 milhões.
Os gastos do Governo do Estado estão em sintonia fiscal com o que já vinha sendo efetivado em bimestres e quadrimestres anteriores, porém sem qualquer ação revolucionária que impacte na redução da pobreza e da miséria que atualmente assolam o estado e empurram-no às últimas posições no ranking nacional do desenvolvimento humano. Atualmente, de acordo com os números do Cadastro Único geridos pelo Ministério da Cidadania e atualizados mensalmente, 3,05 milhões de paraenses estão em situação de pobreza extrema, o correspondente a 35%.
Em 2020, ano de recenseamento geral da população e de cujo processo sairão os indicadores para calcular o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Pará corre o risco de aparecer, mais uma vez, como um dos lugares mais atrasados do país e apresentar os mesmos representantes municipais que, no início da década atual, despontaram como os municípios brasileiros de pior qualidade de vida. Se confirmados os prognósticos, será o retrato de que a década atual foi completamente perdida para o gigante do Norte.
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