Ministério Público pede quebra de sigilo e broqueio de organização criminosa formada por agiotas, que atua em 11 prefeituras paraenses

A notícia crime protocolada pela Procuradoria do Município de Tucuruí na Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará, contra uma organização criminosa formada por agiotas, que atua em 11 prefeituras paraenses, pede que os acusados tenham os sigilos telefônicos e bancários quebrados pela justiça.

Pede ainda o bloqueio de bens e contas bancárias, bem como o afastamento dos envolvidos que ocupam cargos públicos, além de busca e apreensão de celulares e equipamentos de informática, como computadores e notebooks dos suspeitos.

Segundo a denúncia, os acusados praticaram crimes de estelionato qualificado, improbidade administrativa, crime contra a ordem tributária, peculato, corrupção ativa e passiva e desvio de verbas públicas.

Documentos que o Ver-o-Fato tem em mãos, detalham o funcionamento do esquema criminoso, que desviou R$ 180 milhões somente dos cofres da prefeitura de Tucuruí e que pode ter sido responsável pelas mortes dos prefeitos de Goianésia do Pará, João Gomes da Silva (PR), e de Tucuruí, Jones William da Silva Galvão (PMDB).

Há suspeita ainda de que o grupo tenha envolvimento na morte do prefeito de Breu Branco, Diego Kolling (PSD).

O esquema criminoso estava tão escancarado, que era de conhecimento de grande parte dos moradores dos municípios da região do lago de Tucuruí e redondezas. As pessoas passaram a comentar, após as mortes dos prefeitos, que um consórcio de agiotas era responsável pelos crimes.

A operação Redoma do Lago, desencadeada pela Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), investiga (ou investigou) a existência do esquema criminoso que funciona nas prefeituras de Goianésia do Pará, Tucuruí, Anapu, Cametá, Cumaru do Norte, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Parauapebas, Rondon do Pará e Tailândia.

Em 8 de março deste ano, o procurador-geral do MP do Pará, Gilberto Valente Martins, recebeu uma denúncia da Procuradoria do município de Tucuruí, relatando o modo de agir da quadrilha no município e em outras prefeituras paraenses.

O golpe que desviou R$ 180 milhões dos cofres municipais de Tucuruí foi constatado por uma auditoria e perícia contábil feita pelo contador e perito Kleber da Cunha Ota nas notas de empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento entre primeiro de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2018.

Foi constatado “grande volume de pagamentos irregulares, frutos de processos licitatórios e contratos realizados à época para um grupo de empresas, tendo à frente o empresário Alexandre de França Siqueira, sócio majoritário e administrador das empresas”.

A denúncia aponta o empresário Alexandre Siqueira França como chefe do esquema criminoso, sendo ele titular de várias empresas que ganharam licitações nos municípios investigados. 

Além de França, estão envolvidas a viúva de Jones William, Graciele Silva de Sousa Galvão, funcionária do Banpará que facilitava os descontos dos cheques; Poliana da Silva Rocha, gerente da agência do Banpará de Goianésia; Moisés Gomes Soares Filho, secretário municipal; Odair José Moraes Viana, empresário; Firmo Leite Giroux, ex-superintendente do IPSET (Instituto Previdenciário de Tucuruí); Andrey Fernandes Mateus, servidor público.

Em novembro de 2017, o atual prefeito de Tucuruí, Artur Brito (PV) foi afastado do cargo por força de uma liminar da Justiça, acusado de cometer improbidade administrativa.

A acusação foi feita pelo empresário Alexandre França Siqueira. Segundo ele, secretários municipais o estavam pressionando para praticar fraudes e repassar R$ 2 milhões em espécie às mãos de Artur Brito. O empresário disse que as empresas dele foram prejudicadas pela administração de Artur Brito, que rescindiu contratos com ele unilateralmente.

Na época, o prefeito negou envolvimento e disse que a acusação foi motivada porque sua administração suspendeu contratos irregulares de Siqueira com o município. Paulo Jordão – repórter

Presa em Belém dona da empresa que fez concurso público da Câmara de Santarém durante gestão de Reginaldo Campos

Câmara Municipal de Santarém, gestão Reginaldo Campos tem sido alvo de inúmeras denúncias

Por Lila Bemerguy, do MPPA 

Foi deflagrada nesta terça-feira (17) por equipes da Polícia Civil e do Ministério Público, em trabalho conjunto, a 13ª fase da “Operação Perfuga”, denominada “Operação Pandora”, com o cumprimento de mandados prisão preventiva em desfavor de Maria de Nazaré Martins da Silva e de busca e apreensão na residência, e na sede da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda. EPP.

Os mandados foram expedidos pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém, nos autos do processo nº 0009085-60.2018.8.14.0051, cujas diligências foram realizadas em Belém sob a condução, em virtude de solicitação de apoio, do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil (NIP) e dos Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará.

A Polícia Civil e o MPPA requereram a transferência da detida para Santarém, na Central de Triagem Feminina de Santarém, para ficar à disposição da Justiça local, o que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém.

Segundo informações coletadas no Inquérito Policial (nº 00525/2018.100003-0), Maria de Nasaré foi ao encontro de Reginaldo Campos oferecendo vantagem para garantir contratação para a realização do concurso público para servidores da Câmara Municipal de Santarém, ocorrido em 2015. Em colaboração premiada, Reginaldo Campos afirmou que foi aliciado por Maria de Nasaré, e, ao final, recebeu o valor de R$ 50.000,00, mediante cheque expedido pela empresa, para que fosse favorecida na contratação.

As informações foram confirmadas por Rubens Coelho Athias, Pregoeiro e Presidente da Licitação da Câmara, em sede de colaboração premiada. De mesmo modo, o colaborador Pedro Gilson de Oliveira prestou declarações, inclusive informando o contato e tentativa de aliciamento de Maria Nasaré para sair vitoriosa na contratação para a realização do concurso da Prefeitura Municipal de Santarém, que não se consumou.

O Juízo da 1ª Vara Criminal acatou pedido da Polícia Civil e do MPPA, e decretou a prisão preventiva de Maria de Nasaré Martins da Silva, com fundamento na garantia da ordem pública e em razão do risco de reiteração da conduta delituosa, uma vez que a empresa participa de outros certames, no Pará e em outros Estados.

Em desfavor da mesma empresa tramitam diversas ações judiciais, entre as quais na Comarca de Óbidos, em razão de irregularidades constatadas na licitação para o concurso público da Câmara Municipal de Óbidos, sendo uma denúncia criminal e duas ações civis públicas.

A empresa ainda tem um concurso a ser realizado no município de Anapu, que se destina a contratação de oito vagas para Agentes Municipais de Trânsito, e ainda, em Magalhães Barata, com 334 vagas, para diversos cargos, ambas com o nº 01/2019 e com prova objetiva agendada para a data de 6 de outubro deste ano.

O nome da operação ‘Pandora’ decorre de associação ao modus operandi de Maria de Nasaré à figura mitológica Pandora, que no grego antigo significa "a que tudo dá", "a que possui tudo", "a que tudo tira".

Texto e fotos: Ascom/Gaeco/GSI/Policia Civil

Seção Penal mantém prisão de fazendeiro acusado de encomendar homicídios

Seis mortes foram registradas em Baião

O fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho teve negado o pedido de liberdade em habeas corpus liberatório pelos julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta segunda-feira, 16. A defesa alegou falta de fundamentação para a decretação da prisão preventiva do acusado, denunciado pelo Ministério Público como suposto mandante de dois triplos homicídios na zona rural do Município de Baião. No entanto, o relator, desembargador Rômulo Nunes, ressaltou que o decreto preventivo está fundamentado na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal.

De acordo com o processo, o fazendeiro foi preso temporariamente em março deste ano, sendo a prisão convertida para preventiva no último mês de maio. Em julho, o Ministério Público o denunciou, juntamente com outras quatro pessoas, pelos crimes de homicídios qualificados. 

As investigações apontaram que Fernando é proprietário da fazenda onde três pessoas foram assassinadas e tiveram seus corpos queimados, as quais seriam funcionários da fazenda (um casal de caseiros e um tratorista). Ele teria ordenado a morte das vítimas para evitar ações trabalhistas.

Justiça manda soltar engenheiros e produtor presos em operação contra desmatamento ilegal

A Justiça mandou soltar quatro alvos da sexta fase da ‘Operação Polygonum’, deflagrada na última segunda-feira (17), com o objetivo de combater uma organização que estaria fraudando o sistema da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) com o intuito de realizar desmatamento ilegal. No total, foram cumpridas 12 prisões.

Coordenador da Sema é preso em operação contra desmatamento ilegal; carros de luxo apreendidos

Conforme o apurado pelo Olhar Jurídico, um dos alvos da operação, César Farias, que chegou a ser preso na ‘Operação Terra a Vista’, em março deste ano e representado pelo advogado Jaime Ulisses Peterlini, foi um dos que conseguiu o relaxamento de sua prisão.

Os engenheiros florestais Carlos Vitor Timo Ribeiro Junior (representado pela advogada Elke Regina Armênio Delfino Max) e Roberto Passos de Oliveira também conseguiram a liberdade na Justiça. Outro que foi colocado em liberdade foi o produtor rural de Paranatinga, Pedro Dalla Nora (representado por Sueli Silveira).

Os detalhes da decisão não foram revelados, já que o processo corre em segredo de Justiça. Todos os alvos citados foram presos por participação no esquema revelado na última segunda-feira, em ação do Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE).

Empresário e filho morrem após aeronave cair e explodir em Mato Grosso; veja vídeo

Por Rafael Machado

A queda ocorreu na noite desta segunda-feira (16) próximo de Guarantã do Norte.

Um avião de pequeno porte caiu próximo a Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá), na noite desta segunda-feira (16).

Segundo informações iniciais, o empresário e seu filho Jair Demski e João Demski, estariam na aeronave.

A Polícia Militar do município confirmou o acidente, mas não deu detalhes sobre a ocorrência, porque ainda está em andamento.

Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o avião cai e explode.

Médico é condenado a 10 anos em regime fechado por morte de paciente

Júri reconheceu que ele assumiu o risco de produzir o resultado

Tribunal do Júri de Ananindeua condenou o médico Gercino Corrêa da Costa a 10 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo homicídio de Margarida Silva Ferreira. O júri reconheceu o dolo eventual, ou seja, que o médico assumiu o risco de produzir o resultado. A vítima faleceu em outubro de 2010 após procedimento cirúrgico realizado pelo médico. Como o réu respondeu ao processo solto, a juíza concedeu direito para que ele apele da sentença em liberdade. A sessão de julgamento, presidida pela juíza Cristina Collyer, ocorreu no último dia 12 de setembro.

Fraude leva justiça a crava 90 anos de prisão para 8 madeireiros

A denúncia do MPF, aceita pelo juiz federal Rubens Rollo, trata de um esquema poderoso de fraudes com créditos madeireiros. 

A Justiça Federal aplicou penas que ultrapassam 90 anos de prisão a oito réus denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em fraudes na comercialização de madeira descobertas na Operação Ouro Verde II, deflagrada pela Polícia Federal e outros órgãos em junho de 2007, no estado do Pará.

Na sentença (veja a íntegra neste link), assinada no dia 10 de setembro, mas divulgada somente nesta segunda-feira (16), o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações criminais, condenou José Roberto Farias da Silva e Alisson Ramos de Moraes à pena de 19 anos e cinco meses cada um. Raphaela Correa dos Santos e Carlos Henrique Oliveira foram punidos, respectivamente, com 16 anos e oito meses e dez anos de reclusão.

O magistrado sentenciou ainda Miguel Márcio Moreno D’Agostino e Kelly Cristina Barra Correia a oito anos e quatro meses cada, Carlos André Ferreira dos Santos a seis anos e Luiz Carlos Araújo Arthur a cinco anos. Dos oito réus, os dois últimos são os únicos que deverão cumprir pena em regime semiaberto, enquanto os outros deverão ficar em regime fechado. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

O principal objetivo da organização criminosa, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração irracional de recursos florestais que causou danos ao meio ambiente, por meio de fraudes no DOF (Documento de Origem Florestal), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Segundo o MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

Desmatamento – O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

DESCASO: Crianças com deficiência ficarão desabrigadas porque governo do Pará se nega a renovar convênio com instituição que as acolhe

Empurra-empurra sem resposta à agonia das famílias e abrigados

Até o próximo sábado, 21, um grupo de 38 crianças e adultos com deficiência neurológica poderá ficar desabrigado, sem nenhum tipo atendimento, nem onde viver, já que o governo do Estado não renovou o convênio com o Instituto Francisco Perez.

A instituição mantém e administra o Abrigo Especial Calabriano e a Unidade de Referência Especializada em Reabilitação Infantil (URE-REI), localizados na avenida Senador Lemos, em Belém, que juntos atendem 289 crianças, adolescentes e até adultos, todos encaminhados pelas unidades de saúde públicas e da 1ª Vara da Infância de Belém.

No abrigo há 38 crianças, jovens e até adultos, acolhidos e que recebem assistência social e de saúde. Todos são portadores de deficiência neurólogica, como explica a diretora do Instituto Francisco Peres, a assistente social, Soraya Almeida Guimarães.