Portaria estende até 15 de maio, na Justiça Federal em todo o Pará, medidas restritivas para prevenir o contágio pelo coronavírus Covid-19

A Justiça Federal no Pará prorrogou, até o dia 15 de maio, medidas restritivas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus Covid-19 que anteriormente iriam vigorar até hoje, 30 de abril. A prorrogação por mais duas semanas foi formalizada por meio da Portaria Diref nº 10171351, que segue determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas às unidades judiciárias de todo o País.

Os efeitos da portaria da Diretoria do Foro incluem a sede da Justiça Federal, em Belém, e as Subseções Judiciárias que funcionam nos municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba. Em todas as unidades, será mantido o Plantão Extraordinário, instituído pela Resolução nº 313 do CNJ, que prevê a suspensão dos prazos processuais nas demandas que tramitam em meio físico.

MPF recomenda que Ibama mantenha operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará

Fiscalização ambiental deve seguir focada em ilegalidades recentes, orienta o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação nesta quinta-feira (30) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que seja mantida a operação de combate ao desmatamento na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará.

Nos últimos anos, a TI tem sido uma das áreas com maiores índices de degradação ambiental em toda a Amazônia, o que coloca em risco a vida do povo indígena Arara e de todo o ecossistema local, alertam os 18 procuradores da República que assinam a recomendação.

PM em luto: 14 policiais militares morrem pelo novo coronavírus em apenas 6 dias

A Polícia Militar no Pará já conta com 97 casos confirmados, 705 suspeitos e 1007 afastamentos preventivos

Um dos grandes desafios dos últimos dias da Polícia Militar é estar na linha de frente no combate à pandemia do novo Coronavirus. Diante do avanço deste inimigo invisível, os agentes de segurança adotaram novas armas como máscara e álcool gel. O que não está sendo suficiente já que a PM no Pará confirmou 14 mortes, sendo que nove delas foram em apenas 48h. A polícia já conta com 97 casos confirmado e 705 suspeitos.

Acostumados a arriscar as próprias vidas para proteger a população, policiais militares agora atuam também em barreiras de fiscalização, nas ruas evitando aglomerações, além de ações como distribuição de máscaras à população. Na defesa da população em um combate que tem deixado baixas em todo mundo, eles sabem dos riscos que correm e tentam se proteger da melhor forma possível. 

Uma das vítimas da Covid- 19 foi o 3° sargento João Carlos Oliveira Campos, 51 anos, que faleceu na noite desta segunda-feira (27), no Hospital Abelardo Santos, distrito de Icoaraci, em Belém. Na tarde do último domingo (26), o policial teve febre e procurou a unidade de saúde para receber atendimento médico. O estado de saúde do PM se agravou e ele foi entubado. Por volta das 22h, o policial não resistiu e veio a falecer com síndrome respiratória aguda grave.

O sargento conhecido por J.Carlos foi enterrado na tarde desta terça-feira, 28, e seu corpo foi levado em cortejo ao cemitério. Há 25 anos na corporação, J.Carlos realizou várias operações policiais em parcerias com o coronel Neil Souza e com o delegado, e hoje deputado federal, Eder Mauro, da Polícia Civil. Além de ser também reconhecido no meio jornalístico ao ajudar a imprensa que atuavam nas coberturas policiais.

Em nota, A PMPA falou que o sargento possuía medalhas de bons serviços prestados à PM e uma longa lista de elogios pela devoção e dedicação às ações de segurança pública no Estado do Pará. O praça encerra sua carreira dentro da Corporação com comportamento excepcional”, ressaltaram.

Preso em Xinguara acusado de duplo homicídio em São Félix do Xingu

O acusado estava sendo procurado há três anos pelo assassinado de dois homens, que foram mortos a facadas

Uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Xingu, no sul do Pará, com apoio de policiais de Xinguara, no sudeste do Estado, prendeu esta semana um homem acusado de matar duas pessoas na zona rural do município. O acusado, Valtoniro Oliveira dos Santos, conhecido como “Tanilo”, estava sendo procurado há três anos pelos crimes, que aconteceram em 2017.

Município de Juruti é processado por decidir não entregar merenda a estudantes cujos pais tenham emprego

Prefeito Henrique (PT).

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal em Santarém uma decisão urgente para obrigar a Prefeitura a distribuir o kit de alimentação a todos os alunos da rede pública, sem discriminação.

O município de Juruti, no oeste do Pará, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por decidir não entregar merenda aos estudantes cujos pais estejam empregados. A ação foi ajuizada na terça-feira (28). Segundo o MPF, impedir o acesso de alunos à alimentação escolar vai contra os princípios constitucionais da administração pública e viola direitos fundamentais das famílias.

MPPA quer facilitar atendimento de vítimas de violência doméstica

A Promotoria da Mulher quer facilitar o atendimento de vítimas de violência doméstica nas delegacias

A Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Pará emitiu Recomendação aos delegados de polícia civil que atuam junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) visando facilitar o primeiro contato das vítimas de violência doméstica que buscam proteção policial.