Maior acesso aos recursos federais e a unificação da tarifa dos ônibus urbanos - que hoje é intermunicipal - são algumas das vantagens da efetivação, de fato, da Região Metropolitana de Santarém (RMS).
Composta pelos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, a RMS foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 079, de 17 de janeiro de 2012, que está obsoleta, em relação a Lei Federal N° 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Com isso, os municípios acabam ficando de fora de vários benefícios.
A adequação à legislação federal foi o assunto discutido, hoje, 11, em reunião com o presidente da Alepa, deputado Chicão; os deputados José Maria Tapajós e Heloísa Guimarães; o presidente da Câmara de Santarém,
Ronan Júnior; a presidente da Câmara Belterra, Manu; o presidente da Câmara de Mujuí dos Campos, Assis e os vereadores Antônio Aguiar, de Mojui e Serjão de Belterra.
Para agilizar a adequação, o deputado Tapajós vai elaborar um projeto de Lei que reja sobre o assunto. Preposição que deve ser aprovada em plenário e submetida à Sanção do Governo, para que se torne Lei.
“Essa é uma medida de extrema necessidade, que levará desenvolvimento econômico a esses municípios, por isso é prioridade desse mandato", anunciou Tapajós.
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