Jader critica nova proposta de divisão do Estado do Pará

Tramitação foi interrompida após pedido de vistas do senador paraense Jader Barbalho. Para o governador Helder Barbalho, mudança hoje seria “inadequada”. Zequinha Marinho e Paulo Rocha subscreveram projeto.

o Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2019, que convoca plebiscito para a criação do Estado do Tapajós teve sua tramitação interrompida ontem (17), em reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), após pedido de vista feita pelo senador paraense, Jader Barbalho (MDB). O relator da proposta é o senador eleito pelo Estado do Amazonas, Plínio Valério (PSDB). Com o pedido de vista, Jader Barbalho pretende apresentar um voto em separado e mostrar a necessidade de discutir o projeto com toda a população do Pará, antes de colocá-la em votação no Congresso. Na opinião do senador Jader, esse não é um tema a ser debatido pelo Senado neste momento.

“Esse é um tema da maior importância e deve ser, em primeira ordem, debatido pelo povo paraense, por toda a população. Não posso assistir a essa tratativa sendo feita por pessoas que não representam o Pará. É preciso estabelecer um debate sério com toda a população antes de votarmos tal decisão” argumentou Jader Barbalho.

“É um projeto absolutamente inadequado, extemporâneo. Se no passado havia o sentimento de que não eram vistos, enxergados, isso ficou para trás. O sentimento hoje é outro: de um Pará mais forte e unido. Não precisa separar, é possível governar para todos”, argumenta o governador Helder Barbalho (MDB).

Helder gravou um depoimento nas redes sociais pouco antes de embarcar para o município de Alenquer, na região Oeste do Estado, onde inaugurou obras de pavimentação asfáltica do programa Asfalto Por Todo o Pará. Ele comentou sobre a nova tentativa de separatistas promover um plebiscito para a criação do Estado do Tapajós, com o desmembramento de 23 municípios do Baixo Amazonas. Helder conclama os paraenses a se ‘manterem fortes e unidos’ contra a proposta que tramita em fase de votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Estamos presente em todas as regiões levando desenvolvimento e qualidade de vida e mostrando que é possível governar para todos” afirmou, ressaltando que uma nova divisão do Pará é um projeto que não cabe mais ao Estado, “que está mais unido que nunca”.

“Nesse momento estamos saindo de Belém para inaugurar obras na região Oeste do Estado, estrada em Prainha e ligação de Alenquer com a PA 254. Investimentos importantes de mais de R$ 30 milhões que se somam a um conjunto de obras e investimentos que estamos fazendo em toda a região”, afirmou o governador.

Helder lembrou que, historicamente, haviam sido pavimentados naquela região pouco mais de 88 quilômetros. “Porém, na atual gestão, em menos de três anos, já são quase 300 quilômetros de estradas, o que demonstra a presença cada vez maior do governo nesses municípios”, reforçou, ao derrubar o argumento do senador amazonense que quer dividir o Pará. Plínio Valério alegou que a população do oeste do Pará vive em “estado de abandono” pelo poder estadual.

Sobre sua proposta de governar para todo o Estado, o governador lembrou que, ao tomar posse, repetiu a cerimônia nas cidades polo das duas maiores regiões do Estado. “Desde que tomei posse, fiz um gesto de que nós governaríamos por todo o Pará. Fiz a cerimônia de posse em Belém, fiz em Santarém, para demonstrar o gesto com a região Oeste, e fiz em Marabá, para repetir o gesto de união com a região Sul e Sudeste”, acentuou. “Tenho feito nesses dois anos e onze meses uma rotina quase diária de visitar todos os municípios, todas as regiões, de fazer com que o Governo esteja presente para demonstrar que não precisa dividir, é possível governar para todos, e fazer um Pará unido”, concluiu.

O senador Jader disse ontem que, em momento algum foi procurado pelo senador amazonense, Plínio Valério, sobre o relatório que prevê a realização do plebiscito para dividir o Pará. Ao contrário dele, conforme o próprio Valério afirmou em sua fala no plenário da CCJ ontem, os dois outros senadores pelo Pará, Paulo Rocha e Zequinha Marinho, foram ouvidos. “O Senador Zequinha vai até se posicionar e não tem nada a opor” disse Valério, lembrando que Zequinha assinou, em 2019, o requerimento para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508, de 2019, que convoca para a criação do Estado do Tapajós. Paulo Rocha (PT), também registrou sua assinatura no projeto.

“Em 20 de agosto de 2019, seis dias após a publicação do PDL – é bom fazer esse histórico, presidente –, o senador Zequinha Marinho solicitou, mediante requerimento, a retirada de sua assinatura do Projeto de Decreto Legislativo nº 508, de 2019, que convoca para a criação do Estado do Tapajós. O PDL aguardou designação de relator da data de sua publicação no Diário do Senado Federal até o dia 5 de abril de 2021, quando nos foi distribuído para relatoriar”, afirmou Plínio Valério ao ler seu voto na CCJ.

O tema plebiscito volta ao Pará 10 anos após a significativa derrota de duas propostas para dividir o Pará: os plebiscitos para criação dos estados do Carajás e do Tapajós. Ambas propostas foram rejeitadas por dois terços da população do Estado paraense. A nova proposta de divisão do Pará quer a criação do estado do Tapajós mediante desmembramento do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do Pará, entre eles, Santarém.

O plebiscito é convocado mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. A proposta defendida pelo senador amazonense foi apresentada em 2019 pelo então senador pelo Estado do Tocantins, Siqueira Campos.

Para Jader, discussão sobre divisão do Pará tem de envolver toda a população do Estado

“Chama atenção o fato de dois senadores “estrangeiros” ao Pará se ocuparem de trabalhar pela divisão do Pará, um do Amazonas e o outro do Tocantins. Seria como se eu apresentasse, por exemplo, um projeto para emancipar o município de Parintins, e tirasse do amazonense o orgulho que sentem pelo Boi-bumbá de Parintins, que é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil. Seria levar definitivamente o Caprichoso e o Garantido para um outro estado da Federação, retirando-o do Amazonas”, exemplifica o senador Jader Barbalho.

“Não será um senador do Amazonas que vai transmitir o sentimento da população do Pará. Com todo respeito que tenho pelo colega parlamentar, não é aceitável que um senador pelo Amazonas venha falar sobre o verdadeiro sentimento e orgulho que temos do nosso Estado e do nosso povo”, reforçou o senador Jader.

Para Jader Barbalho, a discussão sobre a divisão do Pará tem que envolver obrigatoriamente toda a população, muito antes de se apresentar uma proposta ao Senado. “E esse amplo debate precisa necessariamente acontecer com toda a população interessada, e não apenas com um grupo da região que deseja o desmembramento”, defende Jader.

Na opinião do senador, os argumentos colocados no relatório de Plínio Valério são fracos e não se sustentam. Ele cita como exemplo o argumento de que ‘muitos paraenses moram em Manaus’. “E quantos maranhenses vivem aqui no Pará, onde são bem-vindos pelos paraenses? Nem por isso vou propor separar Imperatriz do Maranhão”, exemplifica o senador, lembrando o município de Imperatriz, distante 760 quilômetros da capital do Estado do Maranhão. Valério usa a distância de Santarém de Belém como uma das razões para criar um novo estado na região Oeste.

Em 2011, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, (Ipea), apresentou os cálculos sobre os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós, caso tivessem sido criados na época. Esses custos seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria um déficit de R$ 2,16 bilhões na receita dos três estados (Pará, Tapajós e Carajás), montante que seria pago pelo governo federal.

Em média, Tapajós gastaria 51% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com a máquina pública e Carajás 23% -a média nacional é de 12,72%. Se Carajás e Tapajós fossem criados, cada Estado teria três senadores -como todas as unidades da federação- e oito deputados federais cada, além de 24 deputados estaduais por Estado. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais (atualmente são 17) e cerca de 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais. Seriam criados 66 novos cargos eletivos: dois governadores, seis senadores, 12 deputados federais e 46 deputados estaduais.

Naquele ano, o cientista político e professor da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa considerou que o surgimento de novos cargos políticos e o provável fortalecimento das elites regionais de Carajás e Tapajós, seriam os verdadeiros motivos que moviam o sentimento separatista. “A posição dos políticos baseia-se em um cálculo. Eles pensam assim: se a divisão aumentar minhas chances de me eleger e de ampliar meu poder, sou a favor. Se não, sou contra. Daí acontece de alguns políticos de Belém, por exemplo, serem a favor da divisão, porque poderão subir posições na escala de poder no Pará remanescente”, afirmou em entrevista em 2011.

Dados divulgados naquele ano pelo Tribunal Superior Eleitoral mostraram que o custo do plebiscito realizado no Pará ultrapassou os 19 milhões de reais, montante inferior aos R$ 25 milhões previstos. Com o pedido de vista feito pelo senador Jader, o projeto de Decreto Legislativo deve voltar à pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da próxima quarta, 24 de novembro.

fonte: DOL