Comissão da Alepa aprova Política de segurança alimentar e Fundo Estadual pelo Trabalho Digno

Deputado Carlos BordaloFoto: Baltazar Costa (AID/Alepa)

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa, e Minorias aprovou, nesta quinta-feira (1°), dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo. O primeiro dispõe sobre a instituição de uma Política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS). Já o segundo, cria o Fundo de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA).

Participaram da reunião, que ocorreu de forma remota, os deputados Carlos Bordalo, que preside a Comissão, Martinho Carmona, Erick Monteiro, Paula Titan, Diana Belo, Rogério Barra e Victor Dias. A primeira proposição, o PL n° 190/2023, estabelece, na Política de Segurança Alimentar, a gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS), e estabelece os parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.

Verba federal destinada à implantação de shopping popular em Santarém é devolvida e ação na justiça sobre legalidade da obra tem tramitação lenta

Portal OESTADONET - 02/06/2023

Lateral da Praça Rodrigues do Santos, por onde as obras do camelódromo começaram e estão paralisadas - Créditos: Portal OESTADONET. 02.06.2023

A retomada das obras de construção do shopping popular na Praça Rodrigues dos Santos, no Centro de Santarém, no oeste do Pará, segue indefinida. A área por onde começaram as obras, com derrubada de parte da mureta de contenção, está abandonada. Em dezembro de 2022, a Prefeitura de Santarém teve que devolver ao governo federal cerca de R$ 2 milhões liberados através de emenda parlamentar.

Em agosto de 2023 completa um ano desde a última reunião que tratou do projeto do camelódromo. Naquela ocasião, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), Universidade Federal do Oeste do Pará e técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), se encontraram para tentar achar uma solução para acomodar os ambulantes que hoje trabalham na Praça da Matriz.

Homens armados invadem distribuidora e roubam mais de R$ 100.000,00 em Itaituba

Na manhã de sexta-feira (02), a distribuidora Arati, localizada no Residencial Buriti, em Itaituba, sudoeste do Pará, foi alvo de um assalto a mão armada que resultou no roubo de mais de R$ 100.000,00. em dinheiro. O crime foi cometido por uma dupla de homens que, utilizando capacetes para dificultar sua identificação, conseguiram fugir após o roubo. As câmeras de segurança registraram toda a ação, que iniciou por volta das 09h57 e durou aproximadamente 2 minutos.

No momento do assalto, a gerente da distribuidora estava presente no local, juntamente três funcionários. No local também estava um funcionário, identificado pelo prenome de Eduardo, que trabalha em uma empresa de compra de ouro. O funcionário da compra de ouro estava no local porque a empresa em que ele trabalha possui um acordo com a distribuidora, sendo responsável por recolher o dinheiro em espécie da empresa Arati diariamente, enquanto realiza o depósito do valor correspondente na conta bancária da distribuidora.

Imagens capturadas pelas câmeras de segurança, mostra os assaltantes chegando ao estabelecimento em uma motocicleta Honda Fan. Além de capacetes pretos, um dos assaltantes portava uma arma e estava trajando calça preta e blusa social branca, enquanto o outro usava blusa e calça pretas, além de um casaco cinza. Veja a seguir:

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Segundo informações da gerente da distribuidora, no dia anterior ao assalto, Eduardo realizou um depósito no valor de R$ 40.000,00, ficando acordado que buscaria o dinheiro em espécie na manhã seguinte. Ao chegar ao estabelecimento, Eduardo trouxe consigo uma máquina de contar dinheiro e realizou a contagem dos R$ 40.000,00, e o somando ao restante do caixa da empresa Arati, que totalizava R$ 60.963,70. Dessa forma, o montante roubado pelos assaltantes ultrapassou os R$ 100.000,00.

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Assim que Eduardo teria terminado de contar o dinheiro, os dois assaltantes chegaram à distribuidora e renderam um funcionário que estava realizando atividades de limpeza no pátio.

MPPA apura denúncias relacionadas à suspensão de cirurgias e óbito de uma criança no HRBA

Na manhã de sexta-feira (02/06), a 8ª Promotoria de Justiça da Saúde esteve no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em Santarém, para apurar denúncia veiculada nas redes sociais, relacionadas à suspensão de cirurgias e óbito de uma criança.

O promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, que responde pela promotoria, obteve a informação de que as cirurgias do dia 30 de maio foram suspensas em virtude do pedido de avaliação da rede de gases do Centro Cirúrgico. Segundo a Direção do HRBA, o pedido partiu do próprio Centro Cirúrgico, por razão de prudência, e os testes teriam demonstrado o funcionamento regular.

Sobre o óbito da criança no último dia 29, a análise inicial do prontuário não demonstrou que ela teria ocorrido por falha na rede de gases. As cirurgias foram retomadas sem relatos de problemas na rede de gases. Essas são informações preliminares e a promotoria continua acompanhando o caso de modo a levantar todos os dados e comprovações necessárias.

Sudam lança consulta pública para a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) lançou a consulta pública para a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) referente ao quadriênio 2024-2027. O prazo para envio de contribuições é 7 de junho.

O fortalecimento da governança do PRDA faz parte de projeto de parceria entre Sudam e PNUD, que tem como objetivo impulsionar a capacidade técnica e institucional da autarquia.

Com a consulta, a Sudam quer ampliar a participação da sociedade civil e outras organizações no processo de formulação do Plano, instrumento que orientará as políticas públicas na Amazônia Legal para reduzir desigualdades regionais, promover o crescimento econômico, a geração de renda e melhorar a qualidade de vida da população amazônica.

Deputado Chicão recebe o novo Superintendente da Sudam, Paulo Rocha

Parceria estratégica entre Assembleia Legislativa do Pará e Sudam fortalece ações para a preservação da Amazônia na COP-30

Na última terça-feira (30), o Deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), recebeu na sala da
Presidência uma importante comitiva para discutir parcerias voltadas ao desenvolvimento da Amazônia. O encontro contou com a presença do novo Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha, além do Chefe da Casa Civil, Luziel Guedes, e o Secretário de Educação, Rossieli Soares.

OAB pede providências sobre Advogada morta, em Novo Progresso

Alessandra Conceição trabalhava como Advogada em Novo Progresso (PA). | (Foto:Reprodução).

Jessyka Alessandra Conceição foi encontrada morta com um tiro na cabeça na madrugada da última quarta-feira (31).

O caso da Advogada Jessyka Alessandra da Conceição, encontrada morta em Novo Progresso, está em investigação pelas autoridades policiais. Nesta quinta-feira (1), a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre o assunto.

Em nota enviada ao DOL, a OAB informou que o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Braz Mello, oficiou e cobrou providências junto aos órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Estado para que seja efetuada uma investigação célere, culminando com a prisão dos envolvidos, bem como seja esclarecida a motivação do crime, principalmente se está ligado ao seu exercício profissional como advogada.

O ofício foi protocolado na manhã desta quinta-feira (1).

RELEMBRE O CASO:

Jessyka Alessandra da Conceição, Advogada que atuava em Novo Progresso, no Pará, foi encontrada morta com um tiro na testa dentro do próprio carro na madrugada da quarta-feira (31).

A vítima é filha do empresário Jaime Conceição, proprietário do Posto de Combustível Figueira, em Novo Progresso-PA. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência, porém as causas da morte ainda não foram divulgadas.

Caso Raielly: Sob muito protesto, suspeito de feminicídio no garimpo cuiú-cuiú é transferido para Presídio de Itaituba

Transferência ocorreu na noite desta quinta-feira (01), após a justiça expedir mandado de prisão temporária, e foi marcada por manifestações em frente à delegacia.

Mauro Pinto de Lima, de 44 anos, suspeito de estuprar e assassinar Raielly Dantas, de 26 anos, no garimpo do Cuiú-cuiú, foi transferido para o Presídio de Itaituba nesta quinta-feira (01), por volta das 19h40. Transferência ocorreu após a justiça expedir um mandado de prisão temporária de 30 dias.

Desde a chegada de Mauro à delegacia de Itaituba, muitas pessoas se reuniram em frente ao local em manifestação por justiça.

Durante a transferência de Mauro para o presídio, a frente da delegacia estava repleta de cidadãos manifestando sua indignação. Em seguida, os manifestantes se dirigiram até a frente do presídio.

Mauro Pinto de Lima, de 44 anos durante a transferência.

Manifestantes (Foto: Rubson Vieira/Portal Giro)

Fatos: Raielly foi encontrada morta na região garimpeira do Cuiú-Cuiú, município de Itaituba, no sudoeste do estado, na manhã desta quarta feira, 31/05/23. Rayelly, foi encontrada dentro de um quarto já em estado de decomposição, e foi localizada por populares que sentiram falta da mesma, e foram a sua procura, desde domingo. A polícia militar foi acionada para as devidas providencias. A mulher estava seminua ao lado da cama. O fato já comunicado na 19ª seccional urbana da polícia civil de Itaituba. Policiais militares da região garimpeira estão a procura de um homem que seria suspeito de cometer o crime. "Neguinha" como era conhecida pode ter sido estuprada pelo assassino.

Operação da Polícia Civil desarticula rede criminosa envolvida com o tráfico de drogas em Curuá

Na manhã de sexta-feira (02), a Polícia Civil do Pará, por intermédio da Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas – 12ª RISP, deflagrou a Operação “Ozymândias”, para desarticular uma rede criminosa envolvida com o tráfico de drogas no município de Curuá, na região da Calha Norte, Oeste do Estado.

Segundo o Delegado Jardel Guimarães – Superintendente do Baixo e Médio Amazonas – foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão, fruto de uma investigação de Inteligência realizada durante o período de seis meses.

Oito pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido. Foram encontrados também drogas, dinheiro, veículos usados no crime, bem como armas e celulares.

Jardel Guimarães ressalta que foram empregados nessa Operação 35 Policiais Civis, lotados nas Delegacias e Unidades Policiais da circunscrição da 12ª RISP, entre Delegados, Escrivães e Investigadores e 11 viaturas da Polícia Civil do Pará.

Santarém fecha mês de abril com saldo positivo de empregos, após mais demissões que contratações em março

Santarém, no oeste do Pará, fechou o mês de abril com saldo positivo na geração de empregos formais. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (31), o município teve um saldo de 142 vagas de emprego com carteira assinada em abril. Em 2022, o saldo foi de 254 postos de trabalho. Foram admitidos 1.285 trabalhadores em abril passado. Porém, o número de demissões também foi alto: 1.143.

Em março, o saldo de empregos foi negativo ( -38 ).

Os números do Caged do mês de abril de 2023 comparados aos registrados em abril do ano passado, são bem inferiores. Em 2022, o município fechou com saldo positivo de 254 vagas, resultado de 1.317 contratações e 1.063 desligamentos. Assim como em 2022, este ano, em abril, o setor de serviços foi o recordista em contratações.

Este ano, o setor de serviços contratou 609 trabalhadores, mas mandou embora 455, ficando com saldo de 155 vagas. O comércio vem a seguir com 474 admissões, 453 demissões e saldo de 21. A indústria foi o terceiro setor que mais contratou no município com 116 novas frentes, 101 desligamentos e um saldo de 15 vagas.

A construção civil teve 79 contratações, 121 demissões e fechou com saldo negativo de menos 42 vagas. A agropecuária também fechou abril no vermelho com menos 7 vagas, resultado de apenas sete admissões e 14 desligamentos.

Justiça torna inelegível prefeito de Paraupebas por não dá posse a concursados

A Justiça de Parauapebas (PA) tornou inelegível o prefeito Darci Lermen (MDB). O mandatário também foi multado em 15 vezes o valor do seu salário. Cabe recurso, conforme noticiou o jornalista João Salame, do site Opinião em Pauta.

Em decisão tomada na última segunda-feira, 29, o juiz Lauro Fontes, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, determinou a cassação dos direitos políticos do prefeito Darci Lermen (MDB), por 4 anos, pelo fato de não ter chamado 1.770 professores concursados em 2018.

Determinou ainda a contratação dos concursados no prazo de 30 dias e demissão imediata dos contratados.