Deputado Carlos BordaloFoto: Baltazar Costa (AID/Alepa) |
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa, e Minorias aprovou, nesta quinta-feira (1°), dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo. O primeiro dispõe sobre a instituição de uma Política de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS). Já o segundo, cria o Fundo de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA).
Participaram da reunião, que ocorreu de forma remota, os deputados Carlos Bordalo, que preside a Comissão, Martinho Carmona, Erick Monteiro, Paula Titan, Diana Belo, Rogério Barra e Victor Dias. A primeira proposição, o PL n° 190/2023, estabelece, na Política de Segurança Alimentar, a gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS), e estabelece os parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.