O ex-prefeito Denilson Guimarães; juntamente com o ex-tesoureiro do
município de Faro, no Oeste do Pará, além de dois empresários vencedores
de licitações da Prefeitura são alvo de quatro ações do Ministério
Público Federal (MPF). O grupo é investigado por improbidade
administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações ocorridas
entre fevereiro e março de 2012.
O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de
bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um
dos empresários envolvidos. De acordo com o MPF, os prejuízos são de
quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
As investigações revelaram que o esquema funcionava da seguinte forma: a prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação seria apenas de fachada. Segundo o MPF, quem executava o serviço eram os funcionários da própria prefeitura, inclusive professores, que em um dos casos, tiveram que pintar as paredes da escola porque a empresa responsável pela obra não realizou o serviço.
O vencedor da licitação apenas emprestou o nome da empresa, atuando como laranja. E o material para a pintura teria sido fornecido pela própria prefeitura, que o comprou em comércio do próprio prefeito municipal. Além disso, os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram desviados. Punição
A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão dos envolvidos no esquema. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso.
Caso condenados por improbidade, os suspeitos podem perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente, ter que ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos, podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos, além de ficarem obrigados a pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público.
A reportagem do G1 entrou em contato com a prefeitura de Faro, mas não encontrou ninguém para falar sobre o caso.
Fonte: G1 PA
Xarape
ResponderExcluirNo caso ocorrido em Vitória do Xingu, é possivel que a justiça determine a devolucao dos quase 18 milhoes, desviados na epoca do ptefeito liber? Diga pra nós, voce é competente e deve d ter conhecimento, ou pode buscar informacao judicial. Obrigadu xarope.
Bom dia xaropinho, suas publicações deixa um muitos administradores de orelha em pé, mas, essa pratica ainda está acontecendo infelizmente, hoje a prefeita de Faro a Sra. Marinete ( MULHER DO EX-PREFEITO TENORIO) arrochou o salário dos servidores da educação esta retomando suas fazendas com o dinheiro publico, seu esposo era quem ficava no gabinete atendendo, mas, como já estava na boca do povo se refugiu para umas das fazendas onde está gerenciando mais de 20 homens,( onde não ia há muito tempo) quanto ao ex prefeito Waldemir, que assumiu pelo afastamento do ex prefeito Denis esse esta mais apertado que cana no sarilho, pegou um chega pra lá da Marinete por varias irregularidades deixadas antes de assumir (prestações de contas da merenda, trans. escolar, convênios da saúde e outros. Post ZF
ResponderExcluir