Na última quarta-feira, 1, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, disse durante uma reunião com governadores que pretende sugerir à corte que a decisão de proibir a cobrança diferenciada de ICMS para setores de energia e telecomunicações só passe a valer em 2024. Ao explicar a ideia, Toffoli se comprometeu em solicitar ao presidente do tribunal, Luiz Fux, a convocação de uma sessão para discutir ainda em 2021 alterações no resultado do julgamento realizado em novembro para beneficiar os caixas de estados e municípios.
De acordo com o governador Camilo Santana, do Ceará, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também participaram da reunião e concordaram com a proposta. Segundo informações dos estados brasileiros, a medida pode representar uma perda de arrecadação anual equivalente a R$ 27 bilhões.
Com informações do Notícias ao Minuto
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