O Ministério Público Federal (MPF) e a Eletrobras Eletronorte assinaram, no último dia 25, Termo de Compromisso (TC) Socioambiental com o objetivo de viabilizar a realização de estudo voltado à avaliação dos impactos causados a povos indígenas e demais comunidades tradicionais pela operação da usina hidrelétrica de Curuá-Una, localizada em Santarém, oeste do Pará.
Essa avaliação também deve permitir a construção de medidas que promovam a reparação e a redução dos danos históricos sofridos pelas comunidades impactadas.
O acordo é um desdobramento de inquérito civil instaurado pelo MPF em 2023.
A investigação foi iniciada para apurar os impactos socioambientais na Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno e em comunidades ribeirinhas e extrativistas, decorrentes da expansão da produção energética na usina.
Foi instalada uma quarta turbina sem a devida consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados.
Estudos ineficazes e ineficientes