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| Câmara de Santarém |
"A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não
cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder]
Executivo"
Especialistas entrevistados afirmaram
que a função do vereador está desvirtuada pelo fato de muitas
prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos
na administração local e do uso do dinheiro público. E acrescentaram o
fator da falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o
trabalho dos vereadores depois de empossados.
- A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não
cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder]
Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor –
critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos ‘compram’ suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da
Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não
tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder
foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar
que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas
para prestar homenagem em sessões especiais.
O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil,
porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam
da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema
de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma
disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém
conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege
outro.”
A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de
eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira
eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior
do que hoje é o estado de São Paulo.
Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao
desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no
Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade
concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é
punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores
esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para
deputado estadual e deputado federal.
- O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por
obrigação. Há uma crise de confiança no Legislativo – afirma Carlos
Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da
Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do
Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o
mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas
cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham
solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de
transparência” aos mandatos dos vereadores.
De acordo com o site Transparência Brasil, o custo
de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores,
assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em
média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas
capitais. O valor varia de cidade em cidade.
- A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas,
capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da
cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por
ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.
Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca
de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de
fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis
restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o
dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de
ocupação urbana de sua cidade.
Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham
título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar
o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das
eleiçõe
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