PREFEITO ERIVANDO AMARAL ENTREGA DOCUMENTO QUE FORMALIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Por Ediene Tabosa:

Prefeito Erivando Amaral, formalizada nesta quinta-feira, 3, durante reunião na sede do TJPA a  doação de um terreno pela prefeitura de Vitória do Xingu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi. No terreno será construído prédio do Fórum da Comarca do município. A juíza auxiliar da presidência do TJPA, Katia Parente, e o secretário de administração do Tribunal, Igor Abdon, que representaram a presidente do T

ribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, receberam o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral, e comitiva.  A previsão é que a comarca de Vitória do Xingu inicie suas atividades, ainda que em prédio provisório, neste segundo semestre.Com a doação do terreno, o TJPA ficará responsável pela construções do prédio. "O projeto básico das instalações já está pronto. O terreno está muito bem localizado na avenida principal do município e terá estrutura para receber duas varas. Ou seja, foi um terreno escolhido para atender os padrões mínimos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça e o nosso núcleo de engenheiros", ressaltou Igor Abdon. "Estamos felizes com o resultado, pois a população do município ganhará muitos serviços com a criação do Fórum", afirmou o prefeito de Vitória do Xingu, Erivando Amaral. No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial do Estado a lei de criação da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu. Integrada à 11ª Região Judiciária, a nova unidade do Judiciário paraense cria ainda cargos para um juiz de direito, três analistas judiciários, dois oficiais de justiça avaliadores, dois auxiliares judiciários e um atendente judiciário, que serão preenchidos por concurso público. Segundo a Lei nº 7.734, que cria a Vara Única de Vitória do Xingu, a instalação da unidade e o provimento dos cargos obedecerão ao cronograma de prioridades do TJPA.

 A prefeitura também disponibilizará ao Poder Judiciário, provisoriamente, um prédio para agilizar o funcionamento da Comarca. Por conta disso, já foi marcada uma viagem de membros do TJPA ao município para o próximo dia 15 para acertar detalhes. "A ideia é agilizar esse processo para que o judiciário possa começar a atender a demanda da região, que está cada vez maior", revelou o secretário de administração o TJPA. De acordo com a juíza Katia Parente, a criação da Comarca de Vitória do Xingu foi estratégica, visto que a demanda de processos nessa região tende a crescer ainda mais com o tempo. "É necessária essa aproximação para atender a demanda da população. O município está passando por um fluxo migratório intenso", explica. Uma das obras do PAC, o Consórcio Belo Monte, tem como sede Vitória do Xingu. Com um maior fluxo de pessoas por conta de Belo Monte, houve um aumento de demandas judiciais, o que acabou sobrecarregando a Comarca de Altamira, que até então responde por Vitória do Xingu.