O prefeito e o secretário foram notificados na última 6ª feira (26). O documento, assinado pela promotora de justiça Mariana Cavalero de Macêdo, destaca que recentes remoções realizadas pela prefeitura poderiam configurar improbidade administrativa. Recentemente, o servidor Fábio Rafael Zanetti, que é vigilante, foi lotado em quatro lugares diferentes. Segundo a própria prefeitura, é comum as lotações ocorrem de forma informal, até mesmo por telefone a pedido de diretores das escolas, o que vai de encontro à legislação.
Pela lei, a remoção só pode ocorrer a pedido do próprio servidor, por necessidade de serviço público (mediante justificativa e com publicidade oficial devida) ou a título de penalidade administrativa.
Em razão disso, a promotora recomendou que a gestão municipal se abstenha de remover servidores da maneira como estava sendo feito. Além disso, Mariana Cavalero de Macêdo pediu que os servidores removidos dos seus locais de trabalho originais voltem para os mesmos ou que a prefeitura apresente documentos administrativos formais, públicos e motivações que resultaram nas remoções, para que estas não sejam desfeitas. Ela recomendou ainda que o vigilante Fábio Rafael Zanetti que volte para o local de trabalho de origem.
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