Comissão de Direitos Humanos aprova projetos e define Plano de Trabalho

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa (CDHDC) reuniu nesta quarta (30), sobre a coordenação do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão, aprovaram em reunião após a sessão plenária, a atualização do Plano de Trabalho do Biênio 2023/2024; dois projetos, um de lei e outro de resolução os de números: 232/2022 e 04/2023 em tramitação, e que agora estão aptos para votação em plenário; e ainda, foi definido os relatores de cinco projetos que ingressaram na secretária da Comissão.

O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre determinação que, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica, e de gás no Estado do Pará, divulguem em suas faturas os números para denúncias de violência contra mulher no âmbito doméstico-familiar, de autoria da deputada Diana Belo. E o segundo, Projeto de Resolução, de autoria da deputada Lívia Duarte, que estabelece medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da ALEPA.

O deputado Bordalo, designou os relatores para cinco projetos protocolados na Comissão para tramitação, aprovação e liberação para votação em plenário. Avocou a relatoria para si no Projeto de Lei nº 30/2022, que altera a Lei nº 9.262/2021 que acrescenta novos dispositivos a implementação dos direitos da Pessoa com Transtorno Autista de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).

A deputada Paula Titan (MDB) foi designada para relator dois projetos; reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, Associação de Moradores do Rio Maracapucu-Miri, ilha de Abaetetuba, de autoria do deputado Fábio Freitas (Repub), e o que propõe a criação do Observatório da Mulher e institui a Polícia Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.

No projeto que estabelece sobre o direito do consumidor de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet será relatado pelo deputado Rogério Barra (PL); e o deputado Erick Monteiro (), que institui a política estadual das ações afirmativas no âmbito do Estado do Pará.

Plano de Trabalho para o Biênio 2023-2024

O plano de trabalho para o restante de 2023 e o ano de 2024 foi aprovado por unanimidade com a definição das principais atividades por mês, indicando Caravanas, debates, reuniões, sessão solenes . Foi aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para debater as questões relacionadas as cidades amazônicas com a incorporação de um Grupo de Pesquisadores nacionais que se debruçam sobre a problemática nacionalmente.

O deputado Rogério Barra pediu a interferência da Comissão no acompanhamento do caso da morte do garimpeiro José Garcia Vieira, alvejado a tiros em um alegado confronto com agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na tarde de sexta-feira (25), na região garimpeira do Cantagalo, no Alto Tapajós, município de Jacareacanga.

De acordo com o Ibama, o fato ocorreu depois que uma equipe do instituto foi atacada a tiros durante ação de fiscalização contra o garimpo ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no oeste do Pará. Houve confronto e o homem, que estava armado com uma pistola, foi baleado, e os deputados, Barra, Wescley Thomaz e Toni Cunha em plenário argumentaram estranheza na versão do órgão ambiental.

Os deputados ficaram de avaliar a possibilidade de realizaram uma diligencia para conhecerem melhor sobre a apuração do caso. E aprovaram uma diligencia a cidade de Capitão Poço, a pedido do deputado Erik Monteiro (PSDB).

Participaram da reunião os deputados: Eliel Faustino (União Brasil) e Fábio Figueiras (PSB), membros da Comissão, e ainda, o líder do governo deputado Iran Lima (MDB).