Por unanimidade e com 96% dos votos possíveis — 493 de 512, já que o presidente não vota —, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda, que eleva a faixa de isenção para R$ 5.000 e cria novas regras de tributação sobre dividendos e altas rendas.%2009.45.46_b5cd0404.jpg)
O texto segue para o Senado.
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A principal alteração feita no plenário, na noite desta quarta-feira (1º) foi sobre o pagamento de lucros ou dividendos, para que os valores não entrem no cálculo da tributação mínima.
Especialistas afirmam que o trecho resolve um conflito entre a reforma do IR e a Lei das SAs, mas outros duvidam de sua eficácia.
A votação massiva é uma resposta do presidente da Casa, Hugo Motta, com o apoio fundamental do deputado Arthur Lira, em relação às críticas de que o Congresso, e a Câmara em particular, só cuida de interesses próprios em detrimento da população.
“Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”, disse Motta no plenário, após a votação.
“A Câmara dos Deputados mostra mais uma vez que é amiga do povo”, ele repetiu o mote, já usado na véspera, em contraponto às manifestações de “Câmara inimiga do povo” nas ruas e nas redes.
A votação também é uma vitória para o governo, que considera o projeto essencial para reforçar as chances de reeleição de Lula.
Senado
O Senado será o próximo teste da reforma, que ainda pode enfrentar ajustes.
As discussões devem se concentrar na compatibilidade com a Lei das SAs, no alcance do redutor para evitar bitributação e no equilíbrio fiscal da União com estados e municípios.
Escalonamento
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
Com informações da Câmara dos Deputados e portal Jota
Por Redação Blog do Xarope , Victor Palheta
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