O Ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada do sigilo da petição 15.645.
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| No ofício, Moraes pontuou que o sigilo da petição 15.645 permanece vigente. |
O processo, que está sob relatoria do ministro André Mendonça, possui relação com o caso Master e a operação Compliance Zero. Segundo Moraes, os autos contêm “elementos essenciais” para o julgamento da petição 16.662, agendado para 3ª feira (15), ocasião em que a Corte analisará a abertura de investigação sobre mensagens trocadas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O magistrado também requereu que o conteúdo seja disponibilizado a todos os integrantes do colegiado antes da análise do caso.
O pedido foi formalizado por meio de um ofício enviado a Fachin no domingo (13).
Moraes fundamentou sua solicitação citando uma decisão anterior de Fachin, datada de 11 de setembro, que determinou a Mendonça o envio aos gabinetes dos ministros de todos os procedimentos relacionados à petição 15.556 e à operação Compliance Zero, além da retirada do sigilo desses documentos.
Na ocasião, Fachin ressalvou apenas diligências em curso ou futuras cuja divulgação pudesse comprometer a efetividade das medidas.
No ofício, Moraes pontuou que o sigilo da petição 15.645 permanece vigente.
O processo foi distribuído a Mendonça por prevenção.
O material reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master, sendo que o processo não constava entre os procedimentos listados pela PGR quando o órgão solicitou a abertura de outros autos vinculados ao caso Master.
Após o requerimento de Moraes, Fachin determinou que a PGR se manifeste “com brevidade” sobre a retirada do sigilo, embora ainda não haja uma decisão definitiva sobre o levantamento do segredo de Justiça.
CELULAR DE VORCARO
A controvérsia sobre o acesso aos documentos do caso Master também abrange os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material antes da sessão de terça-feira (15).
Fonte : Juri News .
Blog do Xarope via Juri News .
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