TCM

EX-PREFEITO DE ALENQUER É NOTIFICADO

O ex-prefeito de Alenquer, Cleostenes Farias do Vale deve apresentar, no prazo de 15 dias, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao exercício de 2008, último ano de seu mandato. O Edital de Notificação (nº 035/09/4ª CONTROLADORIA/TCM) foi publicado esta semana e determina sanções previstas em lei, caso os documentos não sejam devidamente encaminhados ao órgão. A administração de Farias foi considerada uma das piores já registradas no município de Alenquer.
Inúmeras irregularidades foram detectadas durante sua gestão. Pela não prestação de contas, por exemplo, o município foi impedido de receber verbas da merenda escolar, do transporte escolar e também do Programa Dinheiro Direto na Escola. As parcelas perdidas, segundo a Assessoria Jurídica da Prefeitura, não serão reenviadas por conta dessa irregula-ridade do ex-prefeito.A Assessoria Jurídica do Município também já requereu instauração de Tomada Espacial de Contas, o que pode ter abreviado a notificação. Vale ressaltar que a omissão de prestação de contas é crime que sujeita o autor a detenção, segundo o decreto-lei 201/67