Portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelece horários, locais permitidos e critérios para ensaios durante o período das comemorações cívicas.
 |
| Festival de Bandas Marciais e Fanfarras - Foto : Agência Santarém |
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou a Portaria nº 40/2025, que define normas e critérios para os ensaios de bandas marciais e a realização de fanfarras no município durante o período das comemorações cívicas.
De acordo com o documento, os ensaios estão autorizados entre os dias 28 de julho a 26 de setembro, podendo ocorrer de segunda-feira a sábado, nos horários de 9h às 11h e de 16h às 20h.
A realização de ensaios aos domingos e feriados está proibida.
A medida também proíbe a realização de ensaios em locais especiais, como nas proximidades de hospitais, creches, igrejas, asilos, repartições públicas em horário de expediente e imóveis de reconhecido valor histórico-cultural.
O descumprimento das regras poderá resultar em auto de infração ambiental, com base no Código Ambiental Municipal e na Lei Federal nº 9.605/1998, além de outras sanções administrativas, civis ou penais.
Para a realização de ensaios coletivos em vias públicas, será necessária ainda a autorização prévia de órgãos de mobilidade e trânsito, como Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Detran e Polícia Rodoviária Federal, além da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb).
Fonte : Por g1 Santarém e Região — PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.