REUNIÃO DEFINE PRAZO PARA PLANO DE REMOÇÃP DAS FEIRAS IRREGULARES NA ORLA DE SANTARÉM

O Encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Ramon Furtado Santos e contou com a presença de representantes da Polícia Militar (3º BPM), Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB), Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Vigilância Sanitária, e representantes da Colônia de Pescadores Z-20.

Ministério Público do Estado do Pará

Foram discutidas as consequências da comercialização de produtos de origem animal e vegetal em desconformidade com as normas sanitárias, situação que afeta diretamente a saúde coletiva, a defesa do consumidor e a segurança alimentar.
Como encaminhamento, ficou estabelecido que o Município de Santarém deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de trabalho integrado, contemplando medidas para a remoção das feiras irregulares e a adequação da atividade comercial às exigências legais. O documento deverá reunir as ações dos órgãos competentes e servir como instrumento de reorganização e fiscalização contínua.
A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000881-0, instaurado pela Portaria nº 12/2025-MP/10ªPJCv, que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o funcionamento das feiras e mercados no município.
Com a deliberação, o MPPA reforça seu compromisso em fortalecer a integração institucional e garantir soluções efetivas para a proteção da saúde pública e dos direitos do consumidor em Santarém.
Fonte: MPPA