Deputados federais foram os únicos da bancada do Pará a se posionar contra a proposta , que limita investigações sobre parlamentares
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| Júnior Ferrari , voto contra a Pec da Blindagem nosa dois turnos na Cãmara dos Deputados . Foto : Reprodução . |
A proposta estabelece que, para que deputados e senadores sejam processados judicialmente, será necessária autorização do Congresso Nacional.
O texto aprovado amplia a proteção parlamentar, incluindo até crimes comuns como assassinato, tráfico de drogas, pedofilia, desvios de recursos públicos e improbidade administrativa.
Críticos afirmam que a medida pode abrir brechas para que criminosos ingressem na política como forma de blindagem contra a Justiça.
Outro ponto polêmico é o retorno da votação secreta para esses casos, uma prática abolida há anos da política brasileira em nome da transparência.
Pela nova regra, o processamento de parlamentares dependerá de maioria absoluta em decisão de caráter sigiloso.
Para Júnior Ferrari, a proposta representa um retrocesso e um desrespeito à sociedade brasileira. Segundo ele, “a população tem o direito de saber como vota cada deputado e senador, afinal, eles são representantes do povo.
Aprovar o voto secreto é um verdadeiro escárnio”.
Blindagem ampliada
A PEC também estende a proteção judicial a presidentes de partidos políticos, mesmo que não tenham mandato parlamentar, ampliando o alcance da blindagem.
Ferrari se posicionou de forma contrária nos dois turnos de votação e destacou que sua decisão foi pautada no compromisso com a transparência e no combate à impunidade.
“Não podemos concordar com isso.
O que aprovaram foi uma blindagem inaceitável.
Meu voto foi contra, por respeito ao povo paraense e à democracia”, afirmou o parlamentar.
Detalhes sobre a votação
A bancada do Pará na Câmara dos Deputados é composta de 17 parlamentares. Desse total, apenas Elcione Barbalho (MDB) não votou na matéria.
Airton Faleiro (PT) votou “sim” no 1º turno, e mudou de posição no 2º turno, votando “não”.
Os demais, à exceção de Júnior Ferrari, votaram “sim”.
Senado
A PEC da Blindagem segue agora para apreciação do Senado, onde deve enfrentar maior resistência.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou-se de forma crítica à iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, afirmou em publicação nas redes sociais.
À CCJ caberá analisar a admissibilidade e o mérito da proposta.
Para aprovação em plenário, será necessário o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Fonte : Blog do Jeso
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