O Procedimento foi deflagrado após uma denúncia formal enviada ao MP por e-mail pela "Associação Anônima Soberania Pinta Cuia. Segundo documento do MP, a denúncia aponta que a empresa Arcanjo Transporte, cujo sócio é o esposo da secretária, presta serviços de transporte escolar para a pasta que ela comanda.
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| Prédio do MPPA em Monte Alegre : Secretária de Educação na Mira . Foto : Reprodução |
O Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou um procedimento, (notícia de fato), para apurar denúncias de possíveis irregularidades envolvendo nepotismo cruzado, conflito de interesses e corrupção (improbidade administrativa) na Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Monte Alegre, no oeste paraense.
A investigação mira a titular da pasta, Rosilene Oliveira Arcanjo, e contratos de transporte escolar firmados com uma empresa de propriedade de seu esposo, Alexandre Antônio de Freitas Arcanjo.
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O procedimento foi deflagrado após uma denúncia formal enviada ao MP por e-mail pela "Associação Anônima Soberania Pinta Cuia. Segundo documento do MP, a denúncia aponta que a empresa Arcanjo Transporte, cujo sócio é o esposo da secretária, presta serviços de transporte escolar para a pasta que ela comanda.
A associação denunciante fundamenta suas alegações em documentos oficiais que, segundo ela, indicam um conjunto de irregularidades.
Estratégia para burlar a legislação
Conforme consta no despacho do MP, a denúncia aponta para "nepotismo cruzado, conflito de interesses, realinhamento contratual seletivo, violação ao Regime Jurídico do Município (…) e favorecimento com recursos federais provenientes do Fundeb, PNATE [Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar] e Salário Educação".
A nomeação de Rosilene Arcanjo para o cargo em 18 de março deste ano, após a assinatura dos contratos com a empresa em 2024, é vista como uma possível "estratégia para burlar a legislação".
Um dos pontos centrais da denúncia é a alegação de que a empresa Arcanjo Transporte recebeu "realinhamentos contratuais seletivos, por meio de termos aditivos que aumentaram os valores dos serviços".
Em contrapartida, outra empresa contratada para o mesmo fim, a M R da Costa Serviços Ltda, não teria recebido reajustes semelhantes, o que levanta suspeitas de favorecimento. Os pagamentos à empresa do marido da secretária de Educação teriam sido efetuados com verbas federais.
Endereço: vínculo entre marido e residência do casal
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura de Monte Alegre e à Junta Comercial do Pará (Jucepa).
Que confirmou que Alexandre Antônio de Freitas Arcanjo é o único titular e administrador da empresa Alexandre A de Freias Arcanjo Ltda.
Um detalhe relevante destacado no relatório da Jucepa, e também apontado na denúncia, é que o endereço da sede da empresa, alterado em agosto de 2020, "corresponde ao mesmo endereço da residência da Secretária Municipal de Educação, Rosilene Oliveira Arcanjo".
Para a associação, o fato reforça o vínculo e o possível conflito de interesses, "violando os princípios da moralidade e impessoalidade".
Complexidade do levantamento
Como desdobramento, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à prefeitura, que solicitou uma prorrogação de 30 dias para apresentar a documentação, alegando a complexidade do levantamento.
O MP, por sua vez, concedeu um novo prazo de 10 dias úteis para que o município preste os esclarecimentos e encaminhe cópias dos processos licitatórios e contratos.
O promotor Bruno Alves Câmara determinou que, após o recebimento dos documentos, os autos sejam analisados com urgência, podendo ser solicitada uma auditoria para "verificar a pertinência e a legalidade dos realinhamentos de preços".
Caso se confirme o uso de verbas federais, cópias do processo serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O prazo para a conclusão das diligências foi prorrogado por 90 dias, a contar de 27 de agosto passado, data em que o despacho foi assinado.
Fonte: por: Jeso Carneiro
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