TJPA abre Sindicância contra juiz de Santarém

A Desembargadora Diracy Nunes Alves, Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará, determinou a instauração de Sindicância Administrativa visando apurar irregularidades atribuídas ao juiz Vinícius de Amorim Pedrassoli, titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém. A Juíza Auxiliar da Corregedoria, Kátia Parente Sena, presidirá os trabalhos, com prazo de sessenta dias para conclusão. A Desembargadora também ordenou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores Henrique Braga Farias, assessor de juiz, e Gilson Figueira dos Santos, analista judiciário, ambos lotados no gabinete do juiz Pedrassoli. Caberá à Comissão Disciplinar Permanente do TJPA a apuração, no prazo de sessenta dias.

Servidores fizeram a denúncia, juntando provas em documentação física e em pen drive, ao juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi. Ele enviou tudo ao presidente do TJPA, Desembargador Leonardo Noronha Tavares, que, por sua vez, encaminhou o material à Corregedoria. 

As condutas atribuídas ao magistrado se referem a atuação irregular no processo nº 0800912-14.2018.14.0051 (ação revisional de consumo), em que é autor Leonardo Almeida Sidônio, e no processo nº0802852-14.2018.8.14.0051 (execução de honorários advocatícios) em que é autor Ludimar Calandrini Sidônio, ambos patrocinados pela advogada Erika Almeida Gomes. Também suposta adoção de ritos processuais diferenciados (prazos e procedimentos) nos feitos defendidos pelos advogados Maurício Tramujas Assad, Williams Ferreira dos Anjos e Carla Andressa de Souza, em razão de amizade do juiz com o advogado Maurício Tramujas Assad, desde quando era titular na Comarca de Uruará, onde o advogado atuava em nada menos que 628 ações e, em razão de ser irmão do juiz Gláucio Arthur Assad que, quando titular da Comarca de Uruará, julgou procedentes duas ações propostas pelo juiz Pedrassoli e outra proposta pela sua mãe. As acusações aludem, ainda, à atuação dos advogados Bruna Ferrari - companheira do magistrado -, Maurício Tramujas Assad e Williams Ferreira dos Anjos no processo nº 0003070-46.2016.8.14.00.51 (PJe) em que é autora Mirian Miguel Nakajima Pedrassoli, ex-esposa do magistrado denunciado, sobre quem pesam, ainda, o crescimento exponencial de ações da advogada Carla Andressa de Souza, tendo sido, inclusive, nomeada para atuar em vários processos do Juizado Especial das Relações de Consumo da Comarca de Santarém. 

Conforme a denúncia, o juiz permitia que o assessor Henrique Braga Farias e o analista judiciário Gilson Figueira dos Santos minutassem e movimentassem processos em que eram requerentes e que ambos entrassem mais tarde ou saíssem mais cedo do gabinete durante o expediente forense, um registrando o ponto do outro. Foram, ainda, colacionados prints de telas de processos do PJe em que a advogada Bruna Ferrari realizou consulta, mesmo não representando qualquer das partes das lides. 

Instado a prestar informações, após receber cópia integral dos autos, o juiz Vinícius Pedrassoli refutou um a um os termos do pedido de providências. Depois, confrontou em manifestação complementar os itens apontados como irregularidades. Relatou, em síntese, que assumiu a Vara com compromisso de equilibrar as relações das empresas e consumidores porque, à época, teria chegado a seu conhecimento "certo descrédito do Juizado perante a sociedade local" e que, diante deste contexto, adotou postura mais rigorosa e eficiente na proteção das partes hipossuficientes, mudando a imagem do Juizado. Alegou ter inovado para que os processos fossem mais céleres, menos burocráticos e que as partes tivessem paridade de armas e satisfizessem seus créditos com velocidade e eficiência. Argumentou que as medidas causaram estranheza a alguns servidores da Vara, acostumados a seguir sem reflexão ritos procedimentais e que optaram pelo enfrentamento, culminando com desobediência a decisões, o que teria motivado a denúncia que, conforme afirma, desvirtua a realidade dos fatos e decorre da animosidade que existia, principalmente, com o Diretor de Secretaria da Vara à época, demonstrada em dificuldade do servidor para lhe fornecer certidões de plantão, lavratura de certidões que manifestamente desobedecem ordens judiciais, inclusive muitas juntadas no relatório e "conversas de corredor" que demonstravam a incompatibilidade entre ambos, ressaltando que, por "sua natureza conciliadora e amenizadora preferiu na ocasião não adotar qualquer medida para coibir tais atitudes".

O magistrado sustentou que seu entendimento judicial e jurisprudencial não foram utilizados apenas nos feitos em que os advogados mencionados atuavam, mas em todos os sua Vara. Ressaltou que, em fevereiro deste ano, substituiu o Diretor de Secretaria e que agora há plena harmonia entre magistrado e servidores, com todos se empenhando para o sucesso, e que mesmo com as dificuldades de home office alcançaram bons índices no IEJUD. Acentuou elogios, certificados e comprovantes de participação em mutirões, eventos e projetos que demonstram que sempre esteve comprometido com a efetiva prestação jurisdicional e reconhecimento de seu trabalho, requerendo o arquivamento do pedido de providências do servidor Roosevelt Pinto de Jesus, ex-Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém. O Órgão Correcional decidiu pelo arquivamento, considerando que a função gratificada de Diretor de Secretaria é de confiança, de livre indicação do juiz da Vara e sua exoneração/dispensa independe de anuência do servidor e de motivação para o ato. 

O juiz negou amizade com os advogados Maurício Tramujas Assad, Williams Ferreira dos Anjos e Carla Andressa de Souza, admitiu que conhece o juiz Gláucio Arthur Assad, mas refutou ter com ele amizade íntima. Em relação ao processo n° 0800912-14.2018.8.14.0051, cujo autor é Leonardo Almeida Sidônio, no qual determinou o bloqueio e levantamento de R$40 mil antes da audiência de instrução e julgamento, justificou ter mudado sua interpretação após receber decisão prolatada em Mandado de Segurança impetrado junto às Turmas Recursais (processo nº 0800807-59.2018.814.9000), quando tomou conhecimento de entendimento jurisprudencial da Turma e da Tese nº 743 do Superior Tribunal de Justiça em sistemática de recurso repetitivo com efeito vinculante, no sentido de que a multa astreinte só pode ser executada após confirmada em sentença de mérito, desde que o recurso não tenha sido recebido com efeito suspensivo. 

Com relação aos autos do processo n. 0802852-14.2018.8.14.0051, em que o autor é Ludimar Calandrini Sidônio, pai do advogado Leonardo Almeida Sidônio, afiançou ter determinado a penhora de R$ 74.064,00 porque entendera, ao receber a inicial, que versava sobre a cobrança de honorários decorrentes de relação de consumo e que estaria coberta pela competência da Vara; contudo, diz que mudou seu entendimento e extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ser inadmissível ao rito dos Juizados, antes de tomar conhecimento da representação, e que a penhora não chegou a ser efetivada. 

Quanto ao fato de Vera Pedrassoli ter ajuizado ação na Comarca de Uruará, julgada procedente pelo juiz Gláucio Arthur Assad, asseverou que sua mãe tinha duplo domicílio, por passar períodos do ano em sua residência, e que tal fato não foi impugnado no processo. No que concerne à atuação dos advogados Maurício Tramujas Assad, Williams Ferreira dos Anjos e Bruna Ferrari, na ação proposta por Miriam Miguel Nakajima, disse acreditar que sua ex-esposa "os nomeou por indicação de terceiros, provavelmente por ter pedido indicações de nomes de advogados que são referência em matéria de relações de consumo". 

Com relação às condutas de seu assessor Henrique Braga Farias e do analista judiciário Gilson Figueira dos Santos, lotados em seu gabinete, garantiu que em nenhum momento os autorizou a minutarem despachos ou decisões nos processos em que são requerentes, e que só soube disso através do pedido de providências. Prometeu advertência verbal aos servidores, ressaltando que em sua concepção não haveria impedimento ou suspeição legal para julgamento de processos de servidores; todavia, reconheceu suspeição para julgamento dos processos apresentados por servidores da Vara em geral, para que não haja favorecimento. 

Com relação ao registro de ponto indevido dos servidores de seu gabinete, atestou que os advertiu acerca da irregularidade, determinando que, em caso de nova ocorrência, tomaria medidas administrativas.

A Desembargadora Corregedora não vislumbrou nas razões apresentadas pelo juiz elementos capazes de fundamentar o arquivamento de plano de todos os fatos trazidos à lume no pedido de providências, considerando, inclusive, a presença de fortes indícios de que, em tese, ele deixou de observar o dever de fiscalização de seus subordinados. 

Todos os fatos narrados foram publicados no Diário de Justiça do TJPA, edição nº 7069/2021, da quinta-feira passada, nas páginas 56 a 58. Clique aqui para ler no DJe.

Blog do XAROPE com informação do BLOG da Franssinete

PM resgata CRIANÇA de 11 anos, acorrentada em um barril e prende três por tortura

Uma criança de 11 anos foi resgatada em Campinas (SP), no fim da tarde de sábado (30), após ser encontrada por policiais militares com as mãos e pés acorrentados dentro de um barril de ferro em uma casa no Jardim Itatiaia. 

A corporação foi ao local após denúncia de vizinhos e três pessoas foram presas suspeitas pelo crime de tortura, entre elas, o pai do menino, a namorada dele e a filha desta mulher após registro do caso na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Londres.

Segundo a PM, o menino era mantido em pé no espaço onde também fazia necessidades fisiológicas. O local era coberto por uma telha e havia uma pia de mármore por cima para impedir a saída dele.

A corporação diz que foi acionada após moradores da região perceberam que o garoto havia deixado de ir para a escola e de brincar com outras crianças do bairro. Os policiais contam que entraram na casa após autorização da jovem de 22 anos, que é filha da namorada do pai do menino.

Ministério Público ajuíza ação para coibir manifestação contra lockdown em Santarém

MPPA ajuizou ação para coibir manifestação em Santarém

Uma Ação Civil Pùblica foi ajuízada pelo Ministério Público neste domingo (31) em Santarém, para impedir que uma manifestação contra a suspensão das atividades não essenciais (lockdown) seja realizada nesta segunda-feira (1º) no município, quando os 14 municípios que integram a região do Baixo Amazonas entram no bandeiramento preto.

A convocação está sendo feita pelas redes sociais e, segundo as publicações, a manifestação ocorreria no viaduto da Avenida Fernando Guilhon.

Segundo a Promotoria de Justiça, a ação movida pelo MPPA visa a proteção de direito coletivo à saúde pública, em face do Estado do Pará, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, Malaquias José Mottin, Joubert Carlos Pereira e outras pessoas que se organizarem e participarem da manifestação convocada para o dia 1º de fevereiro ou outra data que venham a alterar, com os mesmos fins.

Após denúncia de furar fila de vacina contra Covid-19, alto escalão da Divisa pede exoneração em Santarém

Walter Matos e João Alberto Coelho, que atuavam como coordenadores da Vigilância Sanitária e Divisão em Saúde, respectivamente, foram exonerados na sexta-feira (29). Uma lista com outros nomes está sob investigação.

O coordenador da Divisão de Vigilância em Saúde, João Alberto Coelho e o coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária, Walter Matos, não fazem mais parte do governo Nélio Aguiar (DEM). As exonerações ocorreram na sexta-feira (29), e teriam sido motivadas por denúncias de "furar fila" da vacina contra a Covid-19, em Santarém, oeste do Pará.

Walter Matos pediu exoneração após abertura de procedimento para apurar denúncia de prevaricação (crime funcional que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), porque na condição de servidor público ele passou a dose de vacina a que tinha direito para outra pessoa, no caso, a própria mãe.

Empresário é um dos líderes da manifestação contra o lockdown

O ato está sendo convocado pelas redes sociais desde que o bloqueio total foi decretado pelo governador Helder Barbalho (MDB), neste sábado (30).

“Estarei lá [na manifestação], a partir das 7h30, em cima do viaduto da BR-163 [Santarém-Cuiabá]. Eu, minha família, o pessoal da minha empresa, com duas kombis, um caminhão, cinco ou seis carros pequenos. Estaremos à disposição de quem quer um mundo melhor”, disse em vídeo postado ontem.

É a ele que a maioria das pessoas contra o lockdown se refere como o articulador do ato previsto para esta segunda-feira, no viaduto localizado na confluência das avenidas Cuiabá com Fernando Guilhon.

Malaquias Motin é um dos sócios da Siga Bem Indústria e Comércio, estabelecida na cidade desde 2018 e que atua na fabricação de produtos de papel, cartolina e papelão ondulado.

A empresa fica localizada no bairro do Maracanã.

Empresário gaúcho Natural do Rio Grande do Sul, Malaquias é também um dos integrantes da diretoria do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós.

Para ele, o estágio de pandemia em que se encontra o país é por culpa dos governantes, e que o lockdown, “a bandeira preta” seria uma “invenção”, pois a “ciência não comprova” – num discurso em que mistura religião, política e negacionismo. Assista à integra do vídeo.

Delegado Kleidson Castro intima DJ Joubert Pereira

Joubert Pereira, o DJ, foi intimado pelo delegado Kleidson Castro

O DJ Joubert foi intimado neste domingo (31) pelo delegado Kleidson Castro, da Polícia Civil do Pará, a comparecer hoje, às 16h, na 16ª Seccional Urbana de Santarém (PA).

Joubert Pereira é um dos líderes da manifestação marcada para amanhã (1º), às 7h30, contra o lockdown decretado neste sábado (30) pelo governador Helder Barbalho em todos os municípios no Baixo Amazonas e Calha Norte, para conter o avanço da covid-19 nas duas regiões que fazem divisa com o estado do Amazonas.

Ao Blog do Jeso, neste domingo, o disk-jóquei fez críticas ao bloqueio total e à condução que os governos estadual e municipal estão dando à epidemia virial. Além de convidar a população para participar do protesto contra o bloqueio total.

Com o lockdown, que passará a vigorar nos primeiros minutos da madrugada desta segunda-feira (1º), atos públicos de qualquer natureza estão proibidos nas duas regiões.

A intimação do delegado ao DJ

 A convocação para o ato de protesto

Entenda 

Ontem (30), o governador Helder Barbalho (MDB) mudou o bandeiramento de covid-19 no Baixo Amazonas e Calha Norte – de vermelho para preto. O prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, e os demais das duas regiões estão atualizando as medidas restritivas, com lockdown, nos seus respectivos municípios.

“Convido todos vocês que estão sendo prejudicados pelos governos municipal e estadual com esses lockdowns baratos que estão fazendo aí”, convocou o DJ Joubert em vídeo veiculados nas redes sociais.

De camisa branca com listas pretas, “por me sentir prisioneiro e escravo desses governos que estão aí”, Joubert Pereira se sustenta com aluguel de aparelhagem, promovendo e tocando em festas e eventos.

número de mortes por Covid-19 passa de 467 para 514 em Santarém

Boletim divulgado na noite de sábado (30) acrescentou mais 30 novos casos positivos para a doença.

Nos 30 primeiros dias de 2021, o município de Santarém, no oeste do Pará, teve crescimento acelerado na quantidade de mortes em decorrência da Covid-19. No dia 1º de janeiro eram 467 óbitos, já no sábado (30) o número passou para 514 - crescimento de 47 novos registros.

O boletim que mostra a evolução dos casos no novo coronavírus no município, também divulgado no sábado à noite, acrescentou a quantidade de 30 pessoas que testaram positivo para a doença. Desta forma, Santarém alcançou a marca de 14.031 positivados, sendo 13.300 já recuperadas.

Neste boletim, a Secretaria de Saúde (Semsa) informou sobre a morte de um homem de 63 anos que faleceu no dia 27 de janeiro, além de quatro óbitos que estão sendo investigados para verificar se há relação com a Covid-19.