PISTOLA USADA PARA ASSASSINAR APOLINÁRIO FOI APREENDIDADA EM MAIO E DEVOLVIDA APÓS PAGAMENTO DE FIANÇA

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POR JESO CARNEIRO

Apolinário em leito de sua casa logo após ser baleado e obtido alta do hospital. Ele morreu no dia 1º de dezembro em consequência dos ferimentos. Foto: Braga do Povo/Arquivo pessoal

A pistola usada por Sandro Carvalho, 42 anos, contra Apolinário, provocando-lhe a morte 16 dias depois, foi apreendida em maio deste ano em Santarém (PA), e devolvida ao dono, preso em flagrante, após pagamento de fiança.

Uma equipe da PM, depois de acionada pelo Ciop (Centro Integrado de Operações), foi que apreendeu a pistola Taurus, calibre 380, entregue pelo próprio Sandro Carvalho aos policiais em sua residência no bairro do Maracanã.

O caso foi registrado em B.O. (Boletim de Ocorrência) na Polícia Civil no dia 21 de maio deste ano. Preso em flagrante, Sandro Carvalho foi solto poucas horas depois após pagamento de fiança.

Ele foi enquadrado pela Justiça em crime de disparo de arma de fogo em lugar habitado. Responde o processo em liberdade.

Pistola e munições apreendidas

Sandro Carvalho foi denunciado, de acordo com o B.O., pela esposa de, ao chegar em casa por volta das 23h do dia 20 de maio, disparar vários tiros com a pistola no quintal. Ela acionou o Ciop, que enviou à residência uma equipe da PM

Sem esboçar qualquer reação, Sandro entregou a arma e carregador com 13 munições intactas. E mais 2 carregadores com 18 munições, todas calibre 380.

Foi com essa pistola, registrada na Polícia Federal em janeiro deste ano, que no dia 15 passado desferiu um tiro que acabou causando a morte do artista plástico Apolinário, 50 anos.

“Informe-se o grau de periculosidade e audácia do investigado [Sandro Carvalho], que desferiu um tiro de pistola calibre 380 em frente a diversas outras pessoas, por um motivo extremamente banal, incutindo nestas fundado temor de represálias, dificultando muito as investigações”, destacou o delegado responsável pelo caso, Thiago Mendes.

“Ressalta-se, por oportuno e por demonstrar a contumácia delitiva do representado [Sandro Carvalho], que o mesmo já foi preso em flagrante delito no dia 20/05/2020 por disparo de arma de foto dentro de sua própria residência, onde estavam sua companheiros e filhos, utilizando-se da mesma pistola com a qual posteriormente atentou contra a vida de Manoel Apolinário”.

Apolinário em leito de sua casa logo após ser baleado e obtido alta do hospital. Ele morreu no dia 1º de dezembro em consequência dos ferimentos. Foto: Braga do Povo/Arquivo pessoal

IPG dá calote em médicos que atuaram no Hospital de Campanha de Santarém

São três meses de salários atrasados a alguns profissionais de saúde de Santarém, referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano. São 17 médicos que foram contratados e até o momento não receberam esses pagamentos.

O IPG (Instituto Panamericano de Gestão), que foi contratado pelo governo do Estado para administrar o Hospital de Campanha, alega que ainda não recebeu todos os recursos referente a administração de campanha e por isso o pagamento não foi realizado.

A Ação foi movida por 17 médicos que trabalharam no Hospital de Campanha. Existem outros médicos que também não receberam, mas até o momento não entraram com ação na Justiça. 

A advogada dos profissionais de saúde, Dra. Gyanny Dantas, em contato com nossa reportagem, disse que “infelizmente não foi localizado até agora nenhum valor suficiente para pagar os médicos, que trabalharam no Hospital de Campanha de abril a setembro, mas só receberam até junho. Desde então a Ação continua paralisada e estamos aguardando por um posicionamento da Justiça. O IPG alega que não recebeu o valor suficiente para pagar os médicos e a empresa Golden Vida Serviços Médicos Ltda Eirele, que foi contratada, só repassa para os médicos após receber do IPG. Esse é o impasse que está tendo, de um lado a Sespa alega que já pagou o IPG até julho, e de outro lado a empresa diz que não recebeu. O jurídico da empresa informou que iria repassar parcialmente o valor de julho e parte de setembro no início de setembro, mas não foi cumprido”.

A advogada diz que a responsabilidade de pagamento é da empresa contratante. “O contrato por cooparticipação, que é diferente, pode sim existir cláusulas que condicionam o pagamento. Se eles não receberam da Sespa, vão ter que buscar um meio de pagar os profissionais de saúde”, declarou Dra. Gyanny Dantas.

Segundo as últimas informações, o jurídico da empresa Golden informou que a Sespa faria o repasse de julho e parte de setembro, mas na sexta-feira (05) os médicos foram informados que não seria mais pago. Sem qualquer justificativa.

“Lembro de quantas vezes passei em frente e vi famílias orando pela cura dos familiares internados, a alegria, os abraços e homenagens aos pacientes recuperados, assim como a angústia e dor pelos que se foram. Mas após 3 meses do seu fechamento, o legado deixado pelo hospital é de abandono e descaso. Não só́ da estrutura física, mas principalmente para com alguns dos profissionais de saúde que ali dedicaram meses de trabalho e, pasmem, até hoje estão sem receber. São 6 meses de cobranças, desculpas e injustiças. Enquanto o número de casos da COVID-19 aumenta, os governantes simplesmente viraram as costas para a inadimplência dos 3 últimos meses de prestação de serviço. Sim, isso mesmo. Alguns profissionais da saúde, não recebem desde julho de 2020. Até parece que o Hospital de Campanha foi mais uma das obras usadas EM PROL DA CAMPANHA. Passada a eleição, os heróis da pandemia foram mais uma vez esquecidos. Chega de desculpas, os profissionais merecem respeito”, disse a advogada Gyanny Dantas.

Fonte: Portal Santarém

VEREADORES IGNORAM COVID EM ‘MARCHA’ A BRASÍLIA

Vereadores de todo o País invadem Brasília, nesta terça (8), para uma marcha da insensatez em pleno repique da pandemia de covid-19. Mas parece irresistível o apelo da festança anual por conta da “viúva”, com passagens, diárias e hospedagens bancadas pelo pagador de impostos. Deveriam fazer diferente, afastando o dinheiro público da farra de quatro dias. 

Além de propor a redução de câmaras municipais, a maioria inútil, e sobretudo a eliminação dos próprios salários, como em países sérios.

Cofres recheados: ESTADOS E MUNICÍPIOS NUNCA ARRECADARAM TANTO

Estudo da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia sobre a arrecadação de estados e municípios revela que 2020 vai fechar com os cofres municipais recheados. 

É que o governo federal transferiu recursos para cobrir a estimativa de frustração de receitas, na crise da pandemia, e suspendeu a cobrança das dívidas entre março e outubro. A estimativa estava errada, e os governos nunca faturaram tanto dinheiro.

Este ano ninguém ouvirá chororô de prefeitos para pagar o 13º dos servidores. 

Reeleição de Maia e Alcolumbre vai para o buraco, decide STF por 6 votos a 5

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite deste domingo barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021. O resultado do julgamento muda radicalmente o tabuleiro político na sucessão das duas Casas.

Ao longo dos últimos dias, o STF sofreu uma série de críticas por conta do julgamento, o que influenciou o placar final, segundo o Estadão apurou. O ex-presidente do STF Nelson Jobim, por exemplo, disse ao Estadão estar “perplexo” com a discussão. Também proliferaram críticas na classe política e no meio acadêmico.

Por 6 a 5, o STF decidiu não dar permissão para a reeleição de Alcolumbre. No caso de Maia, a derrota foi ainda maior, com o placar de 7 a 4. A diferença nos dois resultados se dá por conta do voto do ministro Nunes Marques. Indicado ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques optou por uma solução intermediária — a favor de Alcolumbre, mas contra Maia –, alinhado aos interesses do Palácio do Planalto, que aposta na candidatura de um dos líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), para a chefia da Câmara.

Na noite deste domingo, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em 2021, marcando uma reviravolta no resultado final, que indicava uma tendência de vitória da tese a favor da recondução.

“A regra impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura. Nesse ponto, a norma constitucional é plana: não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional”, escreveu Fux.

“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”, concluiu o presidente do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, observou ser “compreensível o sentimento de que existe uma assimetria no sistema constitucional dos Poderes ao não se permitir uma recondução dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, ao contrário do presidente da República. “Entendo não ser possível a recondução de presidente de casa legislativa ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, porque esse é o comando constitucional vigente”, concluiu Barroso.

A eleição para a cúpula do Congresso é a disputa política mais importante do próximo ano. Os presidentes da Câmara e do Senado comandam a agenda legislativa do País, articulam a estratégia para a aprovação de reformas prioritárias do governo e são responsáveis por controlar não apenas a abertura de CPIs, mas também o andamento de pedidos de impeachment – do presidente da República, no caso da Câmara; dos ministros do STF, no caso do Senado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos longe dos olhos da opinião pública – e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Na madrugada da última sexta-feira, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia votado a favor da tese da reeleição, sendo seguido integralmente por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está em moda, mas não se pode colocar em plano secundário o artigo 57 da Constituição”, escreveu Marco Aurélio.

Além de Fux, Fachin, Barroso e Marco Aurélio, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra dar aval às reeleições de Maia e Alcolumbre.

Ditadura. Há mais de meio século, a reeleição é proibida na cúpula do Congresso. Em 1969, o Ato Institucional número 16, editado pela ditadura militar, proibiu a recondução ao cargo dos presidentes da Câmara e do Senado. O veto foi imposto pelo regime ditatorial em uma manobra contra o então presidente da Câmara, José Bonifácio Lafayette de Andrada. Mesmo filiado ao Arena, Andrada provocou irritação em setores radicais do governo ao permitir que colegas parlamentares denunciassem da tribuna a repressão das Forças Armadas.

Antes disso, não eram incomuns a reeleição por mandatos consecutivos, como foi o caso de Ranieri Mazzilli, que comandou a Câmara por um período de sete anos (de 1958 a 1965). Arnolfo Azevedo (1921-1926), Astolfo Dutra (1915-1919) e Sabino Barroso (1909-1914) também foram reeleitos.

A Constituição de 1988, em pleno regime democrático, reforçou o veto à reeleição colocado pelos militares. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”, diz o artigo 57 da Carta.

De lá pra cá, o Supremo flexibilizou a regra: passou a permitir a reeleição no caso de mandato-tampão e em legislaturas diferentes.

Temores. Um dos temores no STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatistas”. Fonte: Estadão.