quarta-feira, 13 de maio de 2020

PF prende em Brasília ex-secretário de Arruda por fraude na venda de respiradores ao governo do Pará

A Polícia Federal acaba de prender em Brasília o empresário André Felipe Oliveira, acusado de envolvimento em esquema para venda de respiradores hospitalares ao governo de Helder Barbalho. A ordem de prisão temporária foi expedida pelo juiz federal Rubens Rollo de D’Oliveira, da 3.ª Vara Federal do Pará.
A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de André Felipe. Segundo a defesa, o empresário “já havia prestado esclarecimentos” à Justiça paraense, que chegou a apreender seu celular. 
Natural do Rio de Janeiro, André Felipe é conhecido no Distrito Federal. Ele foi secretário de Esportes de José Roberto Arruda, indicado por Rodrigo Maia. Integrava na ocasião um grupo formado por Arruda, Maia e Fábio Simão.
É considerado também o idealizador das Vilas Olímpicas do Rio. Na campanha de 2018, foi eleito 2º suplente na chapa do senador Izalci Lucas (PSDB) com Luís Belmonte, 1º suplente. 
No caso da venda dos respiradores ao Pará, André Felipe atuou como representante comercial da SKN do Brasil Importação e Exportação, responsável pela venda. Ontem, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 25,2 milhões em bens da empresa. 
Conforme investigação em curso, os respiradores comprados da China, para uso em UTIs de pacientes com Covid-19, apresentaram defeitos de funcionamento e até falta de peças.




RURÓPOLIS registra primeiro caso de COVID 19

Paciente de 69 anos está sendo monitorado pelo COE e seu estado de saúde é estável
As autoridades sanitárias de Rurópolis, no Pará, lideradas pela Secretária de Saúde Fernanda Cardoso e o prefeito Joselino 'Takaá' Padilha, informaram em coletiva à imprensa local, nesta terça-feira, 12, o primeiro caso positivo da Covid-19 no Município.
Segundo foi informado na coletiva, o paciente é um homem de 69 anos de idade, que já vinha sendo monitorado pela equipe do COE. Sua situação é estável e continua em Rurópolis recebendo todos os cuidados necessários.

O prefeito Taká e a secretária Fernanda Cardoso reforçaram as recomendações para que as pessoas tomem os cuidados como: Ficar em casa, se necessário sair usando máscara e evitar aglomerações.

TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos

Entendimento foi ratificado em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência do domicílio eleitoral
Na sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).
Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral.