TCM suspende 20 licitações por irregularidades, entre elas de São Félix do Xingu

As cautelares foram aplicadas em oito órgãos públicos de cinco municípios: prefeituras municipais.

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou 20 medidas cautelares, emitidas monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, suspendendo processos licitatórios. 

Deste total, 11 são pregões presenciais, duas tomadas de preços e 7 processos com inexigibilidade de licitação. 

O motivo da suspensão é a não publicação dos processos no Mural de Licitações do TCM-PA, conforme determina a Resolução Administrativa nº 43/TCM-PA/2017, que define esse sistema como meio obrigatório de apresentação ao Tribunal de Contas dos Municípios, em tempo real, por meio eletrônico, das licitações e contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas.

As cautelares foram aplicadas em oito órgãos públicos de cinco municípios: prefeituras municipais de Vigia, São Félix do Xingu, Garrafão do Norte e São Caetano de Odivelas; Câmara Municipal de Santa Maria do Pará; Secretaria de Educação de Vigia; Secretaria de Saúde de São Félix do Xingu e Secretaria de Trabalho e Promoção Social de Vigia.

Em caso de descumprimento das medidas cautelares, o conselheiro relator estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00.

O Mural de Licitações é uma ferramenta de digital que permite qualquer pessoa, empresa ou órgão público acompanhar todos os estágios processos licitatórios dos 144 municípios paraenses de forma online e em tempo real. 

Conforme o sistema é apresentado no portal o TCM-PA, o interessado pode coletar informações de licitações por município, por órgão municipal, por modalidade de licitação e outros tipos de filtros de busca. Ainda no próprio sistema Mural de Licitações é possível encaminhar denúncia de irregularidades nas licitações por meio de link direto com a Ouvidoria do TCM-PA.

REVOGAÇÃO

Por outro lado, o TCM-PA, ao apreciar processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares, revogou medida cautelar que suspendeu o Pregão Presencial 05/2018 da Prefeitura Municipal de Ourém, por ter o responsável, Waldemiro Fernandes Coelho Júnior, cumprido a determinação do Tribunal, que homologou a cautelar após ter recebido denúncia da irregularidade, por meio da Ouvidoria do TCM-PA. O responsável foi multado em R$3.461,70.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta terça-feira (29). O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o Tribunal nas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link "Pautas Eletrônicas e Decisões". As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também através do portal.

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Prefeitura de Uruará realiza serviço de infraestrutura nas vicinais com recursos próprios

A prefeitura de Uruará está com várias frentes de serviços realizando obras de infraestrutura nas vicinais do Município. 

Todo esse serviço está realizando com recursos do próprio Município. O prefeito Gilsinho Brandão vendo a necessidade da população, em especial dos produtores que precisam escoar suas produções à sede do Município e a outros centros, não mediu esforços para dar uma boa trafegabilidade aos munícipes. 

“Estamos resgatando mais um compromisso firmado com uma Comunidade Rural no município de Uruará! Dessa vez estamos cascalhando ladeiras, levantando baixões e fazendo piçarramento do trecho mais crítico da Vicinal da TRANSIRIRI (185 Sul) que são os 10/15 Km da sua entrada! 

A Transiriri é a Vicinal mais extensa e uma das mais populosas do Município e os serviços realizados estão sendo feitos com qualidade e executados com recursos próprios! 

É importante a compreensão de todos para que nesse período de chuvas não tenhamos caminhões pesados rodando na estrada para que a obra tenha maior durabilidade!”, explicou o prefeito Gilsinho Brandão.

População de Rurópolis fará caminhada clamando Justiça e pedindo agilidade na elucidação da morte da Sindicalista Leia Ximendes

Apesar de todas as evidências nas investigações, a justiça ainda não deu um parecer final no caso do assassinato da Sindicalista

Familiares e populares do Município de Rurópolis, região Oeste do Pará, a cerca de 200 quilômetros de Santarém, anunciaram hoje em vários meios de comunicação um convite para uma caminhada na próxima Segunda-Feira(04), de Fevereiro.

A redação do Blog do Xarope manteve contato com organizadores do movimento, eles disseram que a caminhada pacifica é uma forma de chamar a atenção das autoridades, já que até o momento o caso continua abafado, e nem a família da vítima tem qualquer informação do brutal assassinato da sindicalista.

No convite postada, os organizadores também dizem que não só a família, mas como a população também clama por justiça. “Estaremos clamando por justiça e agilidade na elucidação do crime que ceifou a vida de Leila Ximendes”, desabafa um dos organizadores por telefone ao Blog do Xarope.

A caminhada acontecerá no dia 04 de Fevereiro. A concentração será a partir das 9 horas da manhã em frente à Feira-Livre, depois a passeata vai seguir pelas principais ruas da cidade de Rurópolis. 

A promotoria de justiça de Rurópolis, denunciou contra o executou e mais dois mandantes, o caso ainda continua em segredo de justiça. 

Leila Ximendes foi assassinada no dia 1º de outubro de 2016, por volta das 20h30, na BR 230, ladeira do Bairro do Leitoso.

A promotoria denunciou os envolvidos por homicídio qualificado, sendo o executor incluso na qualificadora, em razão de paga ou promessa de recompensa e mediante emboscada, sem chances de defesa para vítima. 

A pena é de reclusão de 12 a 30 anos. Os mandantes também estão denunciados por homicídio qualificado, em função de paga ou promessa de recompensa, com a mesma previsão de pena, de 12 a 30 anos.

Por Xaropinho do Povo

Delegado Lindoval Ferreira Borges de Vitória do Xingu é afastado por se recusar a investigar crimes de estupro de vulnerável

O delegado de Polícia Civil de Vitória do Xingu, no sudoeste paraense, foi afastado de suas funções por meio de uma medida cautelar expedida por decisão liminar da 1º Vara Criminal do município. Lindoval Ferreira Borges é acusado do crime de prevaricação, por quatro vezes,já que o delegado omitiu-se deliberadamente em investigar três crimes de estupro de vulnerável, e um homicídio, mesmo após diversas requisições e advertências do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Altamira, autora do pedido, obteve a decisão sobre seu recurso na última sexta-feira (25). Segundo o promotor de justiça titular, Mauro Messias, a Ação Penal foi a última medida possível contra o delegado. “Longe de configurar interferência indevida no trabalho da Polícia Judiciária, as requisições ministeriais contam em clara previsão legal, e representam importante instrumento fiscalizatório sobre a atuação policial”, afirma.

Segundo o promotor, mesmo após os ofícios dirigidos à delegacia e a notificação acerca da instauração de um Procedimento Investigatório Criminal no Ministério Público, o denunciado não compareceu e nem apresentou qualquer informação, escrita ou verbal ao MP. Com isso, quatro graves casos ocorridos em Vitória do Xingu não contaram sequer com uma investigação preliminar por parte do denunciado. "Ele demonstrou verdadeiro desdém pelos casos, tanto pela importante função policial quanto pela vida e dignidade sexual das vítimas, algumas delas menores de idade”, ressalta o promotor.

Por ocasião da liminar, o Poder Judiciário determinou a comunicação da decisão ao Secretário de Segurança Pública, ao Delegado-Geral da Polícia Civil e à Corregedoria da Polícia Civil, para as providências que entenderem cabíveis. 

O MPPA determinou a remessa de cópia integral dos autos da ação penal contra o delegado à Promotoria de Justiça em Altamira, com atribuição para o combate à improbidade administrativa.

O Blog do Xarope tentou manter contato com o delegado, mas não obteve exito.