José Maria Tapajós assumirá Projeto que efetivará a Região Metropolitana de Santarém

Maior acesso aos recursos federais e a unificação da tarifa dos ônibus urbanos - que hoje é intermunicipal - são algumas das vantagens da efetivação, de fato, da Região Metropolitana de Santarém (RMS).

Composta pelos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, a RMS foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 079, de 17 de janeiro de 2012, que está obsoleta, em relação a Lei Federal N° 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

Com isso, os municípios acabam ficando de fora de vários benefícios.

A adequação à legislação federal foi o assunto discutido, hoje, 11, em reunião com o presidente da Alepa, deputado Chicão; os deputados José Maria Tapajós e Heloísa Guimarães; o presidente da Câmara de Santarém,

Ronan Júnior; a presidente da Câmara Belterra, Manu; o presidente da Câmara de Mujuí dos Campos, Assis e os vereadores Antônio Aguiar, de Mojui e Serjão de Belterra.

Para agilizar a adequação, o deputado Tapajós vai elaborar um projeto de Lei que reja sobre o assunto. Preposição que deve ser aprovada em plenário e submetida à Sanção do Governo, para que se torne Lei.

“Essa é uma medida de extrema necessidade, que levará desenvolvimento econômico a esses municípios, por isso é prioridade desse mandato", anunciou Tapajós.

APÓS ACIDENTE QUE MUTILOU SEU MARIDO, MULHER LEVA O PÉ DA VÍTIMA ATÉ A DELEGACIA E COBRAR PROVIDÊNCIAS

Uma caixa em uma sacola branca carregada por uma mulher chamou atenção, na manhã desta segunda-feira (10) na 16° Seccional de Polícia Civil em Santarém. A mulher identificada como Juliana Viana Monteiro, carregava o pé do marido, Levi Oliveira Andrade, que foi atropelado por um carro na Comunidade Pinhaúma, neste domingo (9) por volta das 17h30.

Segundo informações da esposa, ela foi até a delegacia com o pé, para provar que o marido foi mutilado e há riscos de ficar sem a perna também, por conta do acidente que o atingiu violentamente. O suspeito envolvido no acidente prestou socorro, e só se comprometeu com os custos dos medicamentos, nada mais além disso.

Juliana Viana Monteiro e seus 4 filhos dependem financeiramente de Levi Oliveira Andrade, que trabalhava como Agricultor e Pescador. A esposa foi orientada pela polícia, a pegar o documento do carro e a placa, além de informações sobre a entrada do marido no Pronto Socorro Municipal (PSM), para registrá-lo no Seguro Danos Causados Por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

A esposa cobra uma resposta das autoridades para que o suspeito se responsabilize com os prejuízos causados no acidente.

Por: Diene Moura

RG15/O Impacto – Colaborou Lorenna Morena

Governo exonera indicados de Lira Maia do Escritório Regional da Emater em Santarém

Emivaldo Rebelo, o novo nº 1 da Regional da Emater em Santarém. Foto: Reprodução

O Escritório Regional da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará) em Santarém, oeste do estado, tem novos supervisores. O governo Helder Barbalho (MDB) exonerou os indicado do ex-prefeito Lira Maia (DEM) dos cargos de direção.

A portaria com a mudança de comando saiu na edição desta terça-feira (11) do DOE (Diário Oficial do Estado). Houve troca nos cargos supervisor (nº1) e supervisor adjunto (nº 2) do órgão.

Foram exonerados Dorivan Vale Sousa, o 1, e José Guilherme Saldanha, o 2 – ambos no cargo desde o início do governo Helder Barbalho (2019).

No lugar deles foram nomeados Emivaldo Rebelo, novo supervisor, e Ubiratan de Pina, novo supervisor adjunto. O primeiro é economista; o segundo, agrônomo. Todos servidores de carreira da Emater.

A Regional da Emater em Santarém tem jurisdição sob 9 municípios do oeste do Pará.

— ENTENDA AS mudanças em curso na empresa estatal neste link: Cai a presidente da Emater; nova titular nomeada por Helder é doutora pela Ufra.

Com 36 anos de carreira na Emater, Emivaldo José Oneti Rebelo ocupa o cargo de supervisor regional pela segunda vez. Ele tem 56 anos e sua formação é em Ciências Econômicas.

Portaria do governo

MPPA eleitoral pede retirada de outdoors com felicitações a personalidades políticas de Santarém

De acordo com a representação, mensagens de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade servem como propaganda pessoal dos representados.

MPPA eleitoral ingressou com uma representação ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral para retirada de outdoors com felicitações a personalidades políticas de Santarém, no oeste do Pará. A representação foi protocolada na segunda-feira (10).

De acordo com a representação, assinada pelo promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, as mensagens de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade servem como propaganda pessoal dos representados: Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, e Ney Santana, ex-vereador.

Os “alvos” da representação são dois políticos, mas de acordo com o MPPA todos os demais que forem flagrados em propaganda semelhante serão igualmente representados pelo MPPA eleitoral.

Na representação contra um deles, a promotoria destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, porém até esta data as placas continuam espalhadas em 33 pontos da cidade com a mesma arte e fotografia.

O MP destacou ainda que nos outdoors, outras frases de efeito têm mais destaque do que a própria felicitação pela passagem do aniversário, fazendo com que os potenciais eleitores fixem as frases na memória.

“Na verdade, escondem claras propagandas políticas e eleitorais extemporâneas. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”, alerta o MP.

Os representados podem, caso queiram, apresentar defesa no prazo de 48 horas, bem como apresentar notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da propaganda.

O MP pede determinação de liminar em caráter de urgência, para a retirada de todos os outdoors que indicam propaganda eleitoral extemporânea e irregular fazendo cessar imediatamente a propaganda ilícita.