A decisão de declarar revel o prefeito é do juiz Odinandro Garcia Cunha leva o julgamento a revelia.
O prefeito de Aveiro, no oeste do Pará, será julgado à revelia em ação penal acatada pela Justiça contra ele e uma de suas empresas neste ano por crime ambiental.
É que Vilson Gonçalves (MDB) não compareceu à audiência de instrução e julgamento marcada para esta quarta-feira (11), em Rurópolis — e agendada há 3 meses.
A decisão de declarar revel o prefeito é do juiz Odinandro Garcia Cunha. Também não compareceram 3 testemunhas arroladas no caso.
“Tendo em vista que os acusados foram devidamente intimados e embora apresentando a justificativa acima, não juntou qualquer comprovação do alegado. Assim, de acordo com o art. 367 do CPP [Código de Processo Penal], decreto à revelia dos acusados, entendendo como a ausência o direito constitucional ao silêncio, bem como de não produzir provas contra si"' decidiu Odinandro.
Enquadramento
Vilson e a empresa V. Gonçalves Madeireira Ltda foram enquadrados em prática de crime ambiental (lei 9.605/98) e o artigo 69 do Código Penal.
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| O advogado Hiroito Tabajara é quem trabalha na defesa do gestor aveirense. |
