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| Agnaldo Rosas em plenário |
Repórter: Dr. Agnaldo Rosas, quanto o senhor gastou para se tornar vereador em Altamira? E o que o motivou a se candidatar a um cargo público?
Agnaldo Rosas: Não sofri nenhuma impugnação eleitoral, e minhas contas foram apresentadas e aprovadas sem nenhuma ressalva pela justiça eleitoral. E considerando o limite máximo de gasto previsto em lei para uma campanha de vereador, eu gastei o mínimo valor possível, até mesmo porque recebi poucas doações financeiras. O maior apoio recebido foi o moral, de familiares e amigos, que vislumbraram em mim condições pessoais para exercer esta nobre função.
Fiz uma campanha extremamente educativa, sem oferecer qualquer tipo de vantagem pessoal a qualquer eleitor, e isso me faz buscar trabalhar com muito mais responsabilidade. Não faço mais a leitura do que mais me motivou, e sim o que está me motivando a permanecer como vereador. Eu estou muito empolgado com a permanência dos apoios antes recebidos, porque isso prova que não foi somente o Agnaldo Rosas quem foi eleito, fomos todos nós. Eu apenas os represento.
Repórter: Nesses primeiros dias como vereador, o senhor tem se surpreendido com algo que encontrou no funcionamento do Poder Legislativo ou ainda é cedo para falar sobre o trabalho dos parlamentares? Agnaldo Rosas: Sou vereador de primeira viagem. Então, tenho buscado aprender com outros vereadores que já exerceram esta função, e também com alguns funcionários da casa. E como advogado, que também sou, acabei buscando observar as regras do Regimento Interno da Câmara, e vislumbrei que muitos dos seus artigos precisam ser modificados para se adequarem melhor a realidade atual, que exige muito mais transparência.
Repórter: O Senhor divide o gabinete onde faz atendimento ao público com outro vereador, situação que não é muito comum em câmaras municipais. Há diferença com relação ao tratamento da Presidência da Câmara entre os vereadores da base governista e os parlamentares de oposição? Agnaldo Rosas: Eu divido gabinete com o vereador Assis Cunha, que é também do PSB, com quem tenho discutido algumas matérias e aprendido bastante. Não fosse o fato de o gabinete ser muito pequeno, não veria maior problema com essa divisão. A Câmara dispõe de apenas 13 gabinetes, e somos 15 vereadores. Então, lá se diz que sempre foi praxe os vereadores novatos dividirem gabinetes. Quem sabe na próxima legislatura eu possa continuar vereador, e deixando de ser novato, possa ter um gabinete exclusivo pra mim.
Repórter: O Poder Legislativo iniciou os trabalhos de 2017 com um recesso parlamentar de 45 dias. Na metade do ano terá outro recesso semelhante. Mas a maioria dos trabalhadores assalariados só tem direito a 30 dias de férias anuais. O que senhor acha disso? É razoável? Agnaldo Rosas: Recesso é a suspensão das atividades da Câmara Municipal, assim também acontece em outras casas legislativas. No Congresso Nacional, por exemplo, acontece nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Observa-se, então, que o tempo de recesso do Congresso Nacional é muito menor que o da Câmara de Altamira, e esse é um dos pontos que pretendo seja modificado no Regimento Interno e, pelo princípio da simetria, possamos nos readequar ao mesmo período do recesso do Congresso Federal.
Repórter: O senhor foi eleito por uma coligação contrária ao atual governo de Altamira e que também disputou o comando do executivo, mas perdeu nas urnas. O senhor tem uma postura de oposição direta à atual gestão ou não?
Resp. Eu votei na candidata a prefeita da minha coligação, e em mim, Agnaldo Rosas, pra vereador, lógico. No entanto, muitos eleitores optam em votar em um vereador de uma determinada coligação e, também, no prefeito(a) de outra coligação. Então, quando assim eles decidem, acredito que nos querem ver se posicionando como oposição. Sei que não será uma tarefa fácil fazer oposição quando a base de apoio ao prefeito é maioria, mas acredito que junto com outros colegas, possamos fazer uma oposição qualificada, responsável, contando sempre com a possibilidade de organização e mobilização da sociedade, como forma de buscar equilibrar essa força de posicionamentos antagônicos.
Repórter: Qual a sua avaliação em relação aos trabalhos da atual gestão do município que entra em seu segundo mandato consecutivo, inclusive com mudanças na equipe de governo? Agnaldo Rosas: Vejo que as mudanças na equipe de governo não foram tão significativas assim que me permitisse acreditar em uma mudança de rumo da forma de governar em relação ao primeiro mandato. Há, na realidade, a continuidade de um governo que saiu das urnas com uma avaliação medíocre, já que aproximadamente 31% (trinta e um por cento) dos eleitores votaram em branco, se abstiveram ou anularam seus votos. Os outros restantes elegeram o prefeito com uma diferença de apenas 6% (seis por cento) para a segunda colocada. Dessa forma, numericamente falando, vejo que o atual prefeito, ainda que reeleito, não foi bem avaliado nas urnas.
Repórter: O município apesar de ser dependente economicamente da agricultura de subsistência acaba de ter a Secretaria de Agricultura extinta pelo Governo Municipal, sob a alegação de redução de custos. Essa decisão que teve apoio de ampla maioria dos parlamentares na Câmara pode trazer algum tipo de prejuízo ao setor? Qual o seu posicionamento? Agnaldo Rosas: O prefeito Juvenil no ano passado pretendeu extinguir várias secretarias, mas todos os 15 vereadores da época aprovaram uma emenda supressiva retirando a Secretaria da Agricultura desse nefasto pacote. Acontece que o prefeito num outro momento acabou vetando a decisão dos referidos vereadores, ou seja, não aceitou a emenda, e este veto, então, precisou ser analisado na última sessão pela atua legislatura da qual participo. Cinco vereadores da base do prefeito, que foram reeleitos, mesmo tendo votado pela NÃO extinção da SEMAGRI na legislatura passada, agora votaram pela extinção, acompanhando o veto do senhor prefeito. O meu posicionamento foi contra a extinção, porque a agricultura no Brasil, historicamente, sempre foi e é uma das principais bases da economia do país. Os argumentos levados a efeito pelo prefeito de que passamos por uma crise econômica e precisamos reduzir custos não me convenceram e não me convence. Infelizmente, acredito mesmo que a extinção da Secretaria Municipal de Agricultura vai impactar negativamente no meio rural, e o desemprego que já é alarmante na cidade, logo chegará no campo, também.
Repórter: Há mais de 6 anos não é realizado concurso público em Altamira para preencher o quadro de servidores municipais. O senhor é a favor da realização de novos concursos?
Resp. Sim, sou a favor da realização de concurso público, e não tenho dúvidas de que a forma como vem sendo preenchidas vagas de determinas e muitas funções a nível municipal são ilegais, porque revestidas supostamente por situações temporárias, sem de fato o serem. Contratações temporárias são permitidas apenas para e quando forem se atender a interesses públicos excepcionais. Burla se a lei, descaradamente, quando se renova tais contratos, sucessivamente, e muitos servidores acabam ficando cinco, dez, quinze anos na administração pública desenvolvendo funções permanentes, já que claramente descaracterizada a regra da temporariedade. A Constituição Federal, ao estabelecer no art. 37 os princípios a que a Administração Pública está adstrita, afirma nos incisos II, IV e IX, a obrigatoriedade da realização de concurso público para o provimento de cargos e funções relativas às atividades típicas de Estado. A regra constitucional, como está bem claro, é o concurso público, e nós vamos buscar um posicionamento dos Ministérios públicos estadual e do trabalho, caso o atual prefeito não determine a realização, com urgência, de concurso público.
Repórter: Ser vereador de oposição a uma gestão é muito complicado? Por quê? O senhor está preparado para encarar essa situação e as consequências de questionar os atos do executivo?
Resp. Nascemos e vivemos para aprender a conviver com certas (e na maioria das vezes) situações conflitantes. Como já disse, pode até ser difícil, mas foi essa a missão que recebi dos meus eleitores. A nossa oposição será feita com muita tranquilidade, com muita responsabilidade, e com muita conversa como já vendo sendo demonstradas. Se há de vir dessas minhas condutas consequências, com certeza absoluta serão boas, pois irei agir sempre com muita independência e coerência. O meu slogan de campanha foi: “preparado para representar você”. E estou mesmo preparado para o que der e vier.
Repórter: O que o povo de Altamira pode esperar do senhor como vereador em seu primeiro mandato? É possível fazer um trabalho diferenciado como fiscal da lei?
Resp. Podem esperar o melhor possível. Não os decepcionarei. Tenho pautado minha vida sempre com muita transparência e sinceridade. Pra ser diferente, é preciso entender que o momento é de muita desconfiança da população com os políticos, e não tenho o menor problema em dizer que ela tem muita razão em assim agir. Todos os dias somos bombardeados por notícias, na maioria das vezes com provas, de que certo político recebeu ou ofereceu propinas, que beneficiou esse ou aquele empresário em detrimento da coisa pública. Graças a imprensa investigativa, graças às redes sociais, o controle dos atos públicos estão se tornando muito mais democráticos. Muitas das ações recentemente propostas pelo Ministério Público, bem como condenações judiciais foram frutos dessas informações anteriormente denunciadas pela imprensa e mídia popular, redes sociais. Como vereador tenho o dever legal de fiscalizar; mas a sociedade pode, deve e estar fazendo isso com muita eficiência, para o bem de todos nós. Eu, como vereador que sou, eu vos peço, nunca deixem de me fiscalizar, de me questionar, também, e sempre.
Repórter: Nesses primeiros dias como vereador, o senhor tem se surpreendido com algo que encontrou no funcionamento do Poder Legislativo ou ainda é cedo para falar sobre o trabalho dos parlamentares? Agnaldo Rosas: Sou vereador de primeira viagem. Então, tenho buscado aprender com outros vereadores que já exerceram esta função, e também com alguns funcionários da casa. E como advogado, que também sou, acabei buscando observar as regras do Regimento Interno da Câmara, e vislumbrei que muitos dos seus artigos precisam ser modificados para se adequarem melhor a realidade atual, que exige muito mais transparência.
Repórter: O Senhor divide o gabinete onde faz atendimento ao público com outro vereador, situação que não é muito comum em câmaras municipais. Há diferença com relação ao tratamento da Presidência da Câmara entre os vereadores da base governista e os parlamentares de oposição? Agnaldo Rosas: Eu divido gabinete com o vereador Assis Cunha, que é também do PSB, com quem tenho discutido algumas matérias e aprendido bastante. Não fosse o fato de o gabinete ser muito pequeno, não veria maior problema com essa divisão. A Câmara dispõe de apenas 13 gabinetes, e somos 15 vereadores. Então, lá se diz que sempre foi praxe os vereadores novatos dividirem gabinetes. Quem sabe na próxima legislatura eu possa continuar vereador, e deixando de ser novato, possa ter um gabinete exclusivo pra mim.
Repórter: O Poder Legislativo iniciou os trabalhos de 2017 com um recesso parlamentar de 45 dias. Na metade do ano terá outro recesso semelhante. Mas a maioria dos trabalhadores assalariados só tem direito a 30 dias de férias anuais. O que senhor acha disso? É razoável? Agnaldo Rosas: Recesso é a suspensão das atividades da Câmara Municipal, assim também acontece em outras casas legislativas. No Congresso Nacional, por exemplo, acontece nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Observa-se, então, que o tempo de recesso do Congresso Nacional é muito menor que o da Câmara de Altamira, e esse é um dos pontos que pretendo seja modificado no Regimento Interno e, pelo princípio da simetria, possamos nos readequar ao mesmo período do recesso do Congresso Federal.
Repórter: O senhor foi eleito por uma coligação contrária ao atual governo de Altamira e que também disputou o comando do executivo, mas perdeu nas urnas. O senhor tem uma postura de oposição direta à atual gestão ou não?
Resp. Eu votei na candidata a prefeita da minha coligação, e em mim, Agnaldo Rosas, pra vereador, lógico. No entanto, muitos eleitores optam em votar em um vereador de uma determinada coligação e, também, no prefeito(a) de outra coligação. Então, quando assim eles decidem, acredito que nos querem ver se posicionando como oposição. Sei que não será uma tarefa fácil fazer oposição quando a base de apoio ao prefeito é maioria, mas acredito que junto com outros colegas, possamos fazer uma oposição qualificada, responsável, contando sempre com a possibilidade de organização e mobilização da sociedade, como forma de buscar equilibrar essa força de posicionamentos antagônicos.
Repórter: Qual a sua avaliação em relação aos trabalhos da atual gestão do município que entra em seu segundo mandato consecutivo, inclusive com mudanças na equipe de governo? Agnaldo Rosas: Vejo que as mudanças na equipe de governo não foram tão significativas assim que me permitisse acreditar em uma mudança de rumo da forma de governar em relação ao primeiro mandato. Há, na realidade, a continuidade de um governo que saiu das urnas com uma avaliação medíocre, já que aproximadamente 31% (trinta e um por cento) dos eleitores votaram em branco, se abstiveram ou anularam seus votos. Os outros restantes elegeram o prefeito com uma diferença de apenas 6% (seis por cento) para a segunda colocada. Dessa forma, numericamente falando, vejo que o atual prefeito, ainda que reeleito, não foi bem avaliado nas urnas.
Repórter: O município apesar de ser dependente economicamente da agricultura de subsistência acaba de ter a Secretaria de Agricultura extinta pelo Governo Municipal, sob a alegação de redução de custos. Essa decisão que teve apoio de ampla maioria dos parlamentares na Câmara pode trazer algum tipo de prejuízo ao setor? Qual o seu posicionamento? Agnaldo Rosas: O prefeito Juvenil no ano passado pretendeu extinguir várias secretarias, mas todos os 15 vereadores da época aprovaram uma emenda supressiva retirando a Secretaria da Agricultura desse nefasto pacote. Acontece que o prefeito num outro momento acabou vetando a decisão dos referidos vereadores, ou seja, não aceitou a emenda, e este veto, então, precisou ser analisado na última sessão pela atua legislatura da qual participo. Cinco vereadores da base do prefeito, que foram reeleitos, mesmo tendo votado pela NÃO extinção da SEMAGRI na legislatura passada, agora votaram pela extinção, acompanhando o veto do senhor prefeito. O meu posicionamento foi contra a extinção, porque a agricultura no Brasil, historicamente, sempre foi e é uma das principais bases da economia do país. Os argumentos levados a efeito pelo prefeito de que passamos por uma crise econômica e precisamos reduzir custos não me convenceram e não me convence. Infelizmente, acredito mesmo que a extinção da Secretaria Municipal de Agricultura vai impactar negativamente no meio rural, e o desemprego que já é alarmante na cidade, logo chegará no campo, também.
Repórter: Há mais de 6 anos não é realizado concurso público em Altamira para preencher o quadro de servidores municipais. O senhor é a favor da realização de novos concursos?
Resp. Sim, sou a favor da realização de concurso público, e não tenho dúvidas de que a forma como vem sendo preenchidas vagas de determinas e muitas funções a nível municipal são ilegais, porque revestidas supostamente por situações temporárias, sem de fato o serem. Contratações temporárias são permitidas apenas para e quando forem se atender a interesses públicos excepcionais. Burla se a lei, descaradamente, quando se renova tais contratos, sucessivamente, e muitos servidores acabam ficando cinco, dez, quinze anos na administração pública desenvolvendo funções permanentes, já que claramente descaracterizada a regra da temporariedade. A Constituição Federal, ao estabelecer no art. 37 os princípios a que a Administração Pública está adstrita, afirma nos incisos II, IV e IX, a obrigatoriedade da realização de concurso público para o provimento de cargos e funções relativas às atividades típicas de Estado. A regra constitucional, como está bem claro, é o concurso público, e nós vamos buscar um posicionamento dos Ministérios públicos estadual e do trabalho, caso o atual prefeito não determine a realização, com urgência, de concurso público.
Repórter: Ser vereador de oposição a uma gestão é muito complicado? Por quê? O senhor está preparado para encarar essa situação e as consequências de questionar os atos do executivo?
Resp. Nascemos e vivemos para aprender a conviver com certas (e na maioria das vezes) situações conflitantes. Como já disse, pode até ser difícil, mas foi essa a missão que recebi dos meus eleitores. A nossa oposição será feita com muita tranquilidade, com muita responsabilidade, e com muita conversa como já vendo sendo demonstradas. Se há de vir dessas minhas condutas consequências, com certeza absoluta serão boas, pois irei agir sempre com muita independência e coerência. O meu slogan de campanha foi: “preparado para representar você”. E estou mesmo preparado para o que der e vier.
Repórter: O que o povo de Altamira pode esperar do senhor como vereador em seu primeiro mandato? É possível fazer um trabalho diferenciado como fiscal da lei?
Resp. Podem esperar o melhor possível. Não os decepcionarei. Tenho pautado minha vida sempre com muita transparência e sinceridade. Pra ser diferente, é preciso entender que o momento é de muita desconfiança da população com os políticos, e não tenho o menor problema em dizer que ela tem muita razão em assim agir. Todos os dias somos bombardeados por notícias, na maioria das vezes com provas, de que certo político recebeu ou ofereceu propinas, que beneficiou esse ou aquele empresário em detrimento da coisa pública. Graças a imprensa investigativa, graças às redes sociais, o controle dos atos públicos estão se tornando muito mais democráticos. Muitas das ações recentemente propostas pelo Ministério Público, bem como condenações judiciais foram frutos dessas informações anteriormente denunciadas pela imprensa e mídia popular, redes sociais. Como vereador tenho o dever legal de fiscalizar; mas a sociedade pode, deve e estar fazendo isso com muita eficiência, para o bem de todos nós. Eu, como vereador que sou, eu vos peço, nunca deixem de me fiscalizar, de me questionar, também, e sempre.
