Os Ministérios Públicos Federal e Estadual apresentaram nesta quarta-feira (9) a proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o município de Santarém, no oeste paraense, referente ao tratamento das águas e do saneamento do balneário de Alter do Chão, que está com áreas interditadas, classificadas como impróprias para o banho.
O TAC conta com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como a obrigação de efetuar varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão, elaborar e executar o projeto de estação de tratamento de esgoto, a duplicação de quantidade de lixeiras, banheiros químicos e coleta de lixo, o monitoramento da balneabilidade das águas e a orientação de boas práticas ambientais aos moradores, entre outros pontos.
O TAC conta com dezenove cláusulas a serem cumpridas, como a obrigação de efetuar varreduras nos dois dutos da orla de Alter do Chão, elaborar e executar o projeto de estação de tratamento de esgoto, a duplicação de quantidade de lixeiras, banheiros químicos e coleta de lixo, o monitoramento da balneabilidade das águas e a orientação de boas práticas ambientais aos moradores, entre outros pontos.