Ofício informando sobre decisão foi encaminhado nesta terça, ao presidente da Câmara, Emir AGUIAR |
Ofício informando sobre decisão foi encaminhado nesta terça, ao presidente da Câmara, Emir AGUIAR
Em ofício encaminhado nesta terça-feira, dia 29, ao presidente da Câmara Municipa de Santarém, vereador Emir Aguiar, o prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar, vetou integralmente o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores no último dia 16 e que aumentava os novos subsídios para Prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Os novos valores passariam a ser pagos a partir de janeiro de 2021.
O salário de Prefeito passaria dos atuais R$ 20.034.00 para R$ 24 mil, o salário de vice-prefeito passaria de R$ 15 mil para R$ 18 mil, de vereadores, de R$11.578,00 para R$ 15 mil reais (cerca de 60% dos subsídios dos deputados estaduais do Pará) e o de secretários municipais passaria de R$ 9.900,00 para R$ 12.900,00.
Para o prefeito reeleito Nélio Aguiar, o aumento nos salários afronta o disposto no Artigo 53, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município.