Decisão administrativa publicada nesta segunda-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) coloca o Judiciário da região oeste do estado no centro de uma das questões mais sensíveis da segurança pública: a crise no sistema penitenciário.
O juiz Flávio de Oliveira Lauande, titular da Vara de Execução Penal de Santarém, foi o escolhido para coordenar, a nível estadual, a fiscalização das medidas para sanear os problemas crônicos das prisões paraenses.
| Flávio Lauande, juiz titular da Vara de Execução Penal de Santarém. Foto: arquivo JC |
A nomeação atende a uma determinação direta do Supremo Tribunal Federal (STF).