A responsabilização por corrupção é desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada em novembro de 2020
A Promotoria de Justiça de Altamira obteve decisão em Ação Civil Pública que determina a suspensão parcial das atividades e a indisponibilidade de bens da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda no valor de até R$ 10.409.562,82. A ACP de Responsabilização Objetiva de Pessoa Jurídica por ato de corrupção é um desdobramento da operação “Prenúncio”, e a decisão foi expedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, no último dia 10 de maio.
A Operação Prenúncio foi deflagrada pelo MPPA em novembro de 2020, por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF), com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. Coordenada pela promotoria de Altamira, a operação contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.