As
inúmeras falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica pela
Rede Celpa, em Santarém (PA), levou o Ministério Público Federal (MPF) e o
Ministério Público Estadual(MPF) a ingressarem com ação civil pública
contra a Rede Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a
União Federal
. A ação conjunta foi ajuizada nesta segunda, 2, na Vara
Federal da subseção judiciária de Santarém. Dentre as medidas
liminares, conta o pedido de cancelamento da concessão, caso o serviço
não seja melhorado.
Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE. A defesa dos direitos do consumidor, do interesse social e o direito à saúde são as finalidades da ação, por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica em Santarém, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja devidamente penalizada pelos órgãos reguladores.
Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE. A defesa dos direitos do consumidor, do interesse social e o direito à saúde são as finalidades da ação, por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica em Santarém, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja devidamente penalizada pelos órgãos reguladores.