A eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis (PA), biênio 2023/2024, foi judicializada. A oposição, que perdeu a disputa realizada nesta sexta-feira (16), ajuizou processo contra o 4º mandato consecutivo do vereador Anderson Guimarães Pinto, o Anderson do Posto (MDB), como presidente da Casa.
Anderson do Posto |
O processo (mandado de segurança) foi protocolado pouco antes da votação. A chapa encabeçada por Anderson derrotou por 7 votos a 5 a chapa da oposição, liderada por Sérgio Ribeiro (MDB).
Assinam o processo os vereadores Elias Zanetti (MDB), Marcelo da Piçarreira (PSB), Robson Alves (PSC), Nonatinho (PP), Neguinho Labigó (MDB) e Sérgio Ribeiro (MDB).
Eles alegam que o quarto mandado de Anderson do Posto contraria o “disposto no art. 57, § 4º da Constituição Federal, art. 20 do RI [Regimento Interno] da Câmara Municipal de Rurópolis/PA, assim como a jurisprudência com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF’s 871, 959 e ADI 6719 AM)”.