Para o novo projeto de criação do estado do Tapajós estão incluídos 23
municípios da região, pois Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz
e Vitória do Xingu foram excluídos porque a maioria da população desses
municípios votou contra a divisão do Pará durante o plebiscito de 2011.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (12) duas Propostas de Emenda à Constituição
(PEC) apresentadas pelos deputados Lira Maia (DEM) e Giovanni Queiroz
(PDT) à respeito da divisão territorial do Pará. A int
enção é alterar a
redação do artigo 18 da Constituição Federal que discorre sobre a
divisão territorial para a criação de novas unidades da federação.
Altamira ficaria fora do novo projeto da PEC |
A proposta é modificar o trecho que afirma que o desmembramento deve
ser feito após plebiscito realizado na área diretamente interessada e
estabelecer que a consulta deve ser feita somente na área que quer se
emancipar.
De acordo com o deputado federal Lira Maia, o texto do artigo deixa
duplas interpretações, o que deu margem para que o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidisse realizar o plebiscito em todo o território
paraense em 2011.