O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura começou, na última quarta-feira, a busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará. O grupo instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, com órgãos da Administração Pública Federal tenta solucionar pela via da negociação conflitos jurídicos que impedem o andamento de obras de interesse do Estado brasileiro.
O litígio em torno das obras da BR-163 envolve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, decisões do Poder Judiciário, a proximidade da estrada com os limites de terras indígenas, as reinvindicações dessas populações, as medidas de compensação ambiental exigidas para obter o licenciamento ambiental das obras, a concessão de trechos da rodovia à iniciativa privada e o investimento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O investimento é uma aposta do governo federal para melhorar o transporte da produção de grãos para o norte do país.