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| Prefeitura Municipal de Marituba |
As
investigações começaram a partir de denúncias recebidas pela CGU da
irregularidade sendo cometida em Marituba, entre 2014 e 2015.
Foram 15 mandados de busca e apreensão, três
mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 8 conduções
coercitivas nas cidades de Belém – não há, por enquanto, nenhuma suspeita da
atuação da quadrilha na Prefeitura de Belém -, Marituba, Tomé-Açu, Acará,
Inhangapi e Vitória do Xingu.
Uma quadrilha que extorquia recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), em seis municípios, foi desarticulada, na manhã de
terça-feira (24), na Operação “Lessons”, um trabalho conjunto da Polícia
Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e
Receita Federal (RF). Duas empresas de fachada vendiam cursos de línguas
estrangeiras, de qualidade questionada pelos órgãos envolvidos nas operações, e
com preços superfaturados: o kit com três livros didáticos e três DVDs custava
R$ 1,8 mil. O rombo estimado está entre R$ 12 milhões e R$ 17 milhões. No
mínimo, 70% desses valores já foram pagos às empresas BR7 Editora e Ensino e
IHOL Idiomas
Foram 15 mandados de busca e apreensão, três
mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 8 conduções
coercitivas nas cidades de Belém – não há, por enquanto, nenhuma suspeita da
atuação da quadrilha na Prefeitura de Belém -, Marituba, Tomé-Açu, Acará,
Inhangapi e Vitória do Xingu. Foram apreendidos documentos, celulares,
computadores, dinheiro, drogas e carros de luxo importados. O vereador John Anderson Lima
(PHS, ex-PMDB) é um dos envolvidos em articular a fraude com a prefeitura de
Marituba, mas ainda está sendo investigada a participação de outros servidores
públicos. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira
(terceira Vara), que também decretou a quebra do sigilo de equipamentos de
informática, o sequestro de bens móveis imóveis dos suspeitos.
Estão presos preventivamente (sem prazo determinado
para o relaxamento da prisão) o empresário Alberto Pereira de Souza Júnior e o
empresário Washington Luiz Dias Lima. Ficarão presas temporariamente, pelo
prazo máximo de cinco dias, a advogada Angélica Laucilena Mota Lima, o servidor
público Mário Wilson Moraes Júnior e o empresário Heron Melo de Souza.
Foram conduzidos coercitivamente, para prestar
depoimento na Polícia Federal, Washington Luiz Maia (contador), Ilmara Azevedo
Campos (servidora da Prefeitura de Marituba), Jean Neves Gomes, John Anderson
Nascimento Lima (vereador de Marituba), Raimundo Edson Santos (contador).
As investigações começaram a partir de denúncias
recebidas pela CGU da irregularidade sendo cometida em Marituba, entre 2014 e
2015. O coordenador do Núcleo de Operações Especiais da CGU, Israel
Carvalho, explicou que, de imediato, chamava a atenção que duas empresas tão
pequenas e, praticamente, recém-inauguradas e sem quadro de funcionários,
fechassem contratos de R$ 2 milhões ou mais com uma prefeitura sem qualquer
processo de licitação. Com a prefeitura de Marituba, o contrato, além do
kit didático, incluía uma sala de aula móvel e professores para dar aulas de 18
de dezembro de 2014 a 17 de fevereiro de 2015. A sala móvel continua na rodovia
BR-316.
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| Não há, por enquanto, nenhuma suspeita da
atuação da quadrilha na Prefeitura de Belém -, Marituba, Tomé-Açu, Acará,
Inhangapi e Vitória do Xingu. |
Defesa- A
Assessoria
da Prefeitura de Vitória do Xingu, explicou que a secretária de
Educação de Vitória não utilizou recurso do Fundeb como as demais, foi recurso
próprio e também não efetuou todo o pagamento para essa empresa, e o motivo de
ter contrato e que a empresa mostrava ser seria através das atas e por outros
Municípios e inclusive o próprio contrato do governo do estado.
O objetivo era preparar
jovens no inglês tendo em vista que Vitória será o principal Município no pólo
turístico do Xingu , com a usina Belo Monte seria uma forma de aprendizado e
emprego e renda para os nossos alunos no futuro bem próximo. E que todas as
providencias estão sendo tomadas para analisar o caso.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de
Marituba, em nota, informou que não tem contrato de serviço com a Empresa BR
Editora, alvo da operação Lessons. A Controladoria do Município emitiu, em
abril deste ano, um parecer desfavorável a renovação de contrato com a empresa
pois não cabe a inexigibilidade de licitação pois o serviço ofertado pela BR
Editora não é exclusivo. As prefeituras de Augusto Correa (R$ 1,8 milhão),
Mãe do Rio (R$ 900 mil) e Ponta de Pedras (R$ 1,8 milhão).
O delegado Jorge Eduardo Ferreira destacou que
graças à operação e às investigações, vários contratos foram cancelados antes
que causassem mais prejuízo aos cofres públicos sem dar qualquer retorno às
crianças, que ficariam sem cursos de qualidade. Após denúncias, o Governo do
Estado cancelou um contrato com as empresas do esquema no valor de R$ 198
milhões. RADIALISTA FORAGIDO E É APONTADO COMO CABEÇA DO ESQUEMA:), A
Justiça Federal considera o principal mentor do esquema), o radialista Nonato
Pereira que tiveram mandados de prisão preventiva. A função do radialista,
apontam o delegado da PF Alexandre Brabo e o juiz Rubens Rollo, era de conseguir
novos contratos para a quadrilha. “Tudo indica ser Nonato Pereira peça
essencial para o êxito do recebimento das vantagens indevidas, uma vez que
utiliza sua atividade de radialista e o seu programa de rádio para coagir e
cobrar prefeituras que firmaram os contratos com a empresa BR7-editora e que,
por alguma razão até o momento desconhecida, postergam os pagamentos dos
contratos fraudulentos”, afirmou Rollo.
O radialista tinha inserção e popularidade no
interior do Estado, mas acredita-se que se valeu da própria função de
radialista para coagir ou ameaçar os prefeitos que não quisessem aceitar o
esquema, cujos contratos mais básicos estavam no piso de R$ 900 mil, mas
giravam em torno de R$ 1,8 milhão. Na rádio, ele costumava fazer cobranças veladas
no programa dele. O prefeito de Marituba, Mário Filho, era, costumeiramente,
atacado pelo radialista. “Outra coisa que chamou a atenção é que a IHOL, como
uma escola de idiomas, tinha uma atividade muito aquém. Em dois anos, conseguiu
apenas 20 alunos. Para nós, ela existia, apenas, para dar um ar de legalidade à
fraude”, declarou o delegado. A sede da escola ficava na avenida Marquês de
Herval, esquina com a avenida Doutor Freitas. Não há mais nada lá. O total de
funcionários da empresa chegava a cinco pessoas.
Os presos serão indiciados, de acordo com o grau de
participação, pelos crimes de associação criminosa, frustrar o caráter
competitivo do procedimento licitatório, peculato, corrupção passiva e tráfico
de influência. Participam da operação 70 policiais Federais, 17 auditores da
Controladoria Geral da União e oito auditores da receita federal. O nome da
operação, Lessons, é uma alusão ao material fornecido pelas empresas.
O
radialista Nonato Pereira (Raimundo Nonato da Silva Pereira), está foragido e é
apontado como um dos líderes do esquema. Na casa dele, foram encontrados R$ 76
mil em dinheiro e uma quantidade de haxixe.
O nome da
operação é uma alusão ao material fornecido pela empresa.
Um contrato firmado com uma clínica com sede em Jericoacoara, no Ceará, e a Prefeitura de Rurópolis, gestão de Pablo Genuíno (PSDB), foi suspenso pela Justiça.
