Durante sessão ordinária, presidida pelo deputado Chicão (MDB), parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Pará
A Comarca de Mocajuba, município da Região de Integração Tocantins, no nordeste do Pará, foi elevada à segunda entrância na estrutura do Poder Judiciário após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 nesta terça-feira (11).
A matéria foi enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA) à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e apreciada durante a sessão ordinária desta semana, dirigida pelo presidente da Casa Leis, deputado Chicão (MDB).
De acordo com a proposta, o cargo de juiz ou juíza de Direito de 1ª Entrância será transformado em juiz ou juíza de Direito de 2ª Entrância, além de serem determinadas outras providências.