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As denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público, mas o encaminhamento dos processos emperra na falta de promotor e juiz, no município. |
Eleita com a maior votação da história do município de Almeirim, no oeste do Pará, em outubro de 2016, a prefeita Adriane Bentes (PR), filha do ex-prefeito Araci Bentes, vulgo Arara vive uma crise política e financeira sem precedentes, com atrasos de pagamento de servidores, iminência de paralisação de serviços públicos e denúncias de crime de improbidade administrativa.
A mais recente foi protocolada no Ministério Público estadual pelo presidente da Câmara, vereador Bruno Brilhante (PRB).
Segundo o vereador, só na Câmara, mais de 32 denúncias já foram protocoladas contra a prefeita Adriane, e cinco já estão devidamente fundamentadas para tramitação. A principal delas é relacionada a supostas irregularidades na educação. “São irregularidades de toda ordem com o pagamento de horas suplementares, funcionários fantasmas pagos com dinheiro do Fundeb, desvio de verbas da merenda escolar, superfaturamento de produtos da merenda escolar e obras irregulares feitas sem licitação, que a gente consegue observar por meio de documentos, que foram feitas com fim de benefício com o desvio de recurso público”, relatou.
Ainda de acordo com o vereador, algumas denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público, mas o encaminhamento dos processos emperra na falta de promotor e juiz, no município. “Passamos por um grande problema que é a falta de um promotor público e de um juiz titular no município de Almeirim. Algumas denúncias já estão de posse do Ministério Público, aguardando decisão liminar do judiciário. Nós esperamos que os processos andem e que a prefeita seja punida pelo desvio de recurso da concessão da Flota Paru, pois praticamente R$ 1 milhão desapareceu dos cofres públicos sem a destinação devida a projetos de desenvolvimento sustentável. Temos notícias de obras superfaturadas e malversação dos recursos da saúde e da educação, e falta de merenda para os alunos”, declarou Brilhante.
O presidente da Câmara disse que desde o mês de março vem alertando a gestão municipal de Almeirim sobre o inchaço da folha de pagamento, inclusive com funcionários fantasmas. Citou o caso da contratação do ex-prefeito Aracy Bentes, pai da atual prefeita, que caracteriza nepotismo. “Nós denunciamos esse caso e felizmente, em 48 horas, o juiz determinou por meio de liminar a exoneração do ex-prefeito Aracy Bentes, uma vez que ele já é condenado em processo transitado em julgado por desvio de recursos públicos”, contou.
Brilhante disse que além do atraso de salários dos servidores da educação desde outubro, a prefeitura provavelmente não terá como pagar o 13º salário nesta quarta-feira (20). Sem recursos suficientes em caixa para honrar com os compromissos da gestão, o vereador acredita que a prefeita Adriane Bentes não tem condições mínimas de continuar governando.
“A prefeita Adriane tem praticamente levado o município à falência. O estado de calamidade já está instalado, há possibilidade de atraso do 13º salário como já vem acontecendo com os vencimentos mensais, causando incerteza financeira na vida dos servidores e quebra no comércio”, frisou.
De acordo com o presidente da Câmara de Almeirim, muitas crianças têm sido mandadas de volta para casa por falta de merenda nas escolas. Na zona rural, as aulas já estariam suspensas por falta de pagamento dos prestadores de serviços de transporte escolar. “Infelizmente quem perde por tudo isso é o povo de Almeirim que acreditou num processo de renovação e de mudança, tanto que a votação da prefeita foi histórica no município. Mas tão grande quanto a votação dela é a frustração da população que sofre com falta de água, falta de assistência médica no Hospital Municipal, falta de merenda, não conclusão do calendário escolar já que as aulas do interior já estão suspensas por falta de pagamento dos professores contratados e dos prestadores de serviços do transporte escolar”, pontuou.
Ameaças
Em novembro de 2017, repercutiu no município de Almeirim e região, a divulgação em emissoras de rádio, jornais, sites e blogs, de áudios atribuídos à prefeita Adriane Bentes, com ameaças a secretários, vereadores e servidores que acaso fossem vistos conversando com adversários políticos sem autorização da gestora. Os áudios teriam sido enviados por meio de aplicativo de mensagem.