Após dois anos e quatro meses de deflagrada a operação de busca e
apreensão de documentos na Assembleia Legislativa do Pará, o Ministério Público
do Estado está concluindo a investigação dos crimes de corrupção que sangraram
o Poder Legislativo em cerca de R$ 106 milhões. Até agora, foram ajuizadas 15
ações de improbidade administrativa e oito ações criminais. As duas últimas
ações serão ajuizadas esta semana contra o ex-presidente Domingos Juvenil
(PMDB), que hoje é prefeito de Altamira. Nenhum processo recebeu decisão final
ainda, mas onze pessoas chegaram a ser presas temporariamente, dois servidores
foram afastados da Alepa e 58 tiveram os bens decretados indisponíveis por
força de liminar
- incluindo Juvenil. Dentre mais de 150 acusados, nenhum está
preso. O levantamento é do MPE.
O promotor de Justiça Domingos Sávio Campos, da Promotoria de
Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa, que assumiu interinamente a investigação do caso Alepa, evitou
revelar mais detalhes das últimas ações que ainda serão ajuizadas. Elas tratam
de fraudes nas comissões de licitações de obras e de aquisição de produtos
permanentes da Casa, na gestão peemedebista. Por meio das ações já
protocoladas, o MPE pediu o ressarcimento de R$ 40.858.120,11 ao erário
público, valor que deverá ser atualizado até o julgamento final dos processos.
Entretanto, com as próximas ações, nas quais será requerida a devolução de R$
65.072.577,19 e de R$ 870.930,30, o montante da roubalheira na Assembleia do Pará
chega a R$ 106.801.627,60.
Pelo menos desde o ano de 2009, o MPE vinha tentando apurar
denúncias publicadas na imprensa de irregularidades no Legislativo do Pará.
Havia notícias de excesso de estagiários e de funcionários fantasmas, entre
outras. Os reiterados ofícios que os promotores de Justiça enviavam à
presidência da Alepa, cobrando explicações, não eram respondidos. O MPE era
ignorado. As investigações emperravam. Até que a premissa legal da
independência entre os poderes foi descortinada em 19 de abril de 2011, em nome
da moralidade.
A Operação Hiroshima apreendeu documentos e computadores na sede
do Poder, nas residências de servidores do alto escalão e até no gabinete do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), onde o ex-diretor financeiro
da Alepa, Sérgio Duboc, exercia o cargo de diretor- geral, fornecendo o arsenal
de informações que o MPE buscava, conforme lembra o procurador de Justiça
Nelson Medrado, que participou das investigações.
No Detran foram encontrados quatro processos licitatórios do
período em que Sérgio Duboc era diretor da Alepa, nos anos de 2005 e 2006.
Também foram apreendidas caixas com contracheques em nomes de diversos
servidores, cestas básicas e vales alimentação que deveriam ser repassados a
servidores na casa de Daura Hage, ex-integrante da Comissão de Licitação da
Casa. No apartamento do ex-deputado Robgol foram encontrados R$ 500 mil em
dinheiro e R$ 40 mil em vale-alimentação da Alepa. A informação de onde e com
quem as informações que o MPE procurava poderiam estar veio de dentro. A
ex-chefe do setor de pessoal, Mônica Pinto, resolveu falar após ter sido
acusada pela Alepa de usar o cargo para contrair empréstimos ilegais no
Banpará, situação que levou à exoneração dela após 16 anos de serviço comissionado.
Mônica sabia demais e fez acordo de delação premiada, que implica em redução de
pena.
FRAUDES: Mônica Pinto foi a ponta do novelo que revelou fraudes em quase
100% dos processos licitatórios da Assembleia e adulterações na folha de
pagamento em vários níveis. Os promotores de Justiça descobriram de tudo:
empresas fantasmas, gente que emprestava o nome para abrir empresas para
maracutaias em troca de dinheiro, empresário que teve a assinatura falsificada
e a firma usada sem autorização, objeto de contrato que não existiu e até
sucessivas vitórias da mesma empresa nos mais diversos ramos de atividade - foi
o caso da JC Rodrigues (Croc Tapioca), pertencia a José Carlos Rodrigues Souza,
ex-marido de Daura. Detalhe: nenhum pagamento deixou de ser feito pelo erário.
Na folha, foi revelado que gente humilde, como domésticas da
Terra Firme, cedeu os documentos pessoais em troca de promessas de cestas
básicas e até de doação de brinquedos, mas eles acabaram virando servidores
fantasmas. Ainda, um grupo seleto de servidores tinha acesso à senha ao sistema
da folha de pagamento para incluir gratificações e outras vantagens ilegais nos
próprios contracheques e também nos de laranjas. O MPE apurou que o programa
criado por Caddah, era usado para desfazer as alterações no sistema da folha.
Com isso, a folha fraudada era enviada para o pagamento no Banpará, deixando
para arquivo a versão sem o rastro do crime. Nem a própria Alepa escapou à
quebra de sigilo bancário. Novamente, foi confirmada a versão de Mônica.
Foram tantos processos ajuizados, que o MPE tem dificuldade de
fazer o levantamento das pessoas envolvidas, apontando que são mais de 150
pessoas processadas, no momento. Além das medidas liminares de
indisponibilidade de bens, também foram decretadas os afastamentos dos
servidores Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, que atuou na comissão de
licitação, e Madalena Maria de Castro Ribeiro, para melhor condução das
investigações e instruções processuais.
