Agência Nacional de Águas declara situação de escassez hídrica na Bacia do Tapajós

Durante a 916ª Reunião Deliberativa Ordinário da Diretoria Colegiada, ocorrida na segunda-feira, 23 de setembro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a proposta de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho baixo do rio Tapajós, compreendido entre as cidades de Itaituba (PA) e Santarém (PA) até 30 de novembro. A medida visa a aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.De acordo com os institutos de climatologia, a precipitação acumulada na bacia do rio Tapajós de outubro de 2023 a agosto de 2024 foi caracterizada por chuvas abaixo da média, tendência que continua no atual período seco. As anomalias negativas de chuva afetaram os níveis do rio do Tapajós, especialmente no trecho entre Itaituba (PA) e Santarém (PA), onde as vazões atualmente estão abaixo dos mínimos observados no histórico.Como resultado, os usos da água estão sendo impactados, especialmente aqueles que dependem de níveis adequados nos corpos hídricos, como a navegação e as estruturas de captação.
O transporte aquaviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social da região amazônica, particularmente na Hidrovia do Baixo Tapajós. A carga transportada em 2023 foi de cerca de 14,6 milhões de toneladas, o equivalente a 11% da carga total transportada em vias interiores, destacando-se milho (45%) e soja (45%). Além de possibilitar o escoamento de cargas, os rios são as principais vias de acesso para muitas comunidades amazônicas, permitindo o deslocamento para serviços essenciais como saúde e educação.Segundo a Lei nº 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da Agência, compete à ANA “declarar a situação crítica de escassez quantitativa ou qualitativa de recursos hídricos nos corpos hídricos que impacte o atendimento aos usos múltiplos localizados em rios de domínio da União, por prazo determinado, com base em estudos e dados de monitoramento”.Os cenários hidrometeorológicos para este ano indicam a possibilidade de serem atingidos níveis ainda mais críticos em setembro e outubro com impacto sobre os usos, razão pela qual a proposta de Declaração de Situação de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos no trecho do Baixo Tapajós foi aprovada com o objetivo de aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.Além disso, a declaração busca comunicar à população a gravidade da situação de seca na região, permitir que instituições gestoras e diferentes usuários de recursos hídricos no rio Tapajós adotem medidas preventivas para mitigar os impactos nos diversos usos da água e sinalizar aos usuários que a ANA, se necessário, poderá alterar regras de uso da água e adotar outras medidas.Declaração de escassez hídrica
Esse instrumento foi utilizado pela primeira vez em 2021 na Região Hidrográfica do Paraná, por meio da Resolução ANA nº 77/2021. Naquele cenário, a RH do Paraná – que ocupa 10% do território brasileiro, abrangendo áreas de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal – vinha acumulando chuvas abaixo da média, impactando negativamente os volumes armazenados nos reservatórios.Essa situação colocou em risco o atendimento dos usos múltiplos da água, especialmente a geração hidrelétrica, o que poderia comprometer todo o Sistema Interligado Nacional e a navegação. Por isso, a ANA emitiu a primeira Declaração de Escassez Hídrica.