Justiça aceita denúncia do MP, mantém prisão de sargento PM e decreta prisão de outros acusados pela execução de homem no residencial Salvação, em Santarém;

Sargento Elcinei Fonseca Ferreira, lotado em Rurópolis, denunciado pelo Ministério Público pelo envolvimento na execução de um homem, em Santarém - Créditos: Créditos: Lorena Morena

O juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, manteve a prisão do sargento da Polícia Militar Elcinei Fonseca Ferreira, que participou da morte José Luiz Oliveira da Silva, vulgo ‘Bolinha’, executado com cerca de 15 tiros, no último dia 22 de março, no bairro Salvação, em Santarém, no oeste do Pará.

O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e manteve a prisão preventiva do sargento Elcinei e decretou a prisão preventiva de mais três acusados por envolvimento na morte de ‘Bolinha’: Antônio Carvalho da Rosa, vulgo ‘Maranhão’, Erick Figueiredo do Nascimento e Ramon Rondinelly Pereira da Paixão. O quarteto foi denunciado pelo MP por homicídio qualificado.

Após uma análise do caso que trata da denúncia apresentada pelo MP em desfavor de Elcinei Fonseca, Antônio Carvalho, Erick Figueiredo e Ramon Rondinelly, o juiz entendeu que há indícios suficientes de autoria, motivo pelo qual decidiu pela manutenção da prisão do sargento e decreto a prisão dos demais acusados na morte de José Luiz Oliveira da Silva.

O processo ao qual o Portal OESTADONET teve acesso, contém, além das declarações prestadas à autoridade policial de testemunhas e dos próprios acusados, imagens de vídeo, que ajudaram na identificação do veículo usado no crime e outros elementos que apontam para o envolvimento dos quatro suspeitos.

“Analisando os autos, verifico que o acusado Elcinei Fonseca Ferreira, encontra-se preso e, nessa oportunidade, por força do artigo 316 do Código de Processo Penal constato que não houve nenhuma situação fática ou jurídica no processo capaz de alterar a situação processual do acusado. Para assegurar a garantia da ordem pública, mantenho por enquanto a prisão cautelar do acusado, até a apreciação do mérito da questão”, disse o juiz em seu despacho.

Em relação à decretação da prisão preventiva dos acusados Antônio Carvalho, Erick Figueiredo e Ramon Rondinelly, o juiz atendeu ao pedido feito pelo MP, que também representou pela prisão preventiva do trio.

No despacho do magistrado, ele destaca que se trata de um crime praticado a luz do dia, tendo uma parte dos acusados se identificados como agentes de segurança pública, policiais militares. “O sargento Elcinei Fonseca Ferreira é verdadeiramente um policial militar, tendo a vítima sido atingida por 15 vezes com os disparos de arma de fogo. Os acusados ajudaram e forneceram ajuda material para a prática do crime de homicídio qualificado praticado na presença de testemunhas. Eis que os acusados podem novamente ser passar por agente públicas de segurança e atrapalhar a instrução criminal, intimidando as testemunhas”, observou o juiz.

Para o juiz, é patente que os réus em liberdade poderão voltar a cometer outra vez delito, ‘trazendo terror a sociedade local, devendo por isso ser mantido longe do convívio social.

Gabriel Veloso destaca ainda que o Ministério Público individualiza bem a conduta dos acusados:

Segundo o MP, Ramon Rodinelly foi até a sede da empresa locadora do veículo usado no crime, junto com o sargento Elcinei (e, teve o contrato feito em seu nome, bem como, efetuou o pagamento via PIX da sua conta bancária referente a locação do veículo). Elcinei foi identificado como um dos executores direto do crime.

Já o acusado Erick Figueiredo foi quem registrou a hospedagem dos acusados no Hotel Império, usando seus documentos pessoais, conforme constam nos autos do processo. Além disso, ele também utilizou o seu veículo Toyota Hilux, cor vermelha, para deslocamentos dos envolvidos até Santarém e, após o crime, para empreenderem fuga.

Antônio Carvalho, vulgo ‘Maranhão’, foi quem patrocinou parte da ação criminosa, realizando pagamentos, inclusive para outro policial, para permutar o serviço para esta cidade na data do crime, auxiliou os demais acusados, colaborou e concorreu para a execução da infração.

A prisão de Elcinei se deu após a divulgação de vídeos do momento da execução nas redes sociais. O veículo usado no crime foi identificado por um policial militar.

O policial militar José Ribamar Silva de Moura, lotado no 2º Batalhão de Missões Especiais, foi quem apresentou na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil, o sargento Elcinei Fonseca. Ele realizava rondas na área do 3º BPM quando via rádio tomou conhecimento que havia ocorrido um homicídio no bairro Salvação e que os autores estariam em um veículo Renault, cor branca. A guarnição comandada por ele se deslocou até o local do crime e nas proximidades iniciou rondas e abordagens.

Durante rondas na rua Cruzeiro do Norte, no bairro Santarenzinho, a equipe comandada por ele avisou um automóvel em deslocamento com as mesmas características do carro cujas imagens circulavam nas redes sociais.

No veículo estava o sargento Elcinei. Ele se apresentou aos policiais como 3º sargento E. Ferreira e apresentou uma xerox de uma identidade militar de cabo e portava uma pistola tauros, carregada com 15 munições intactas e na arma constava o brasão da PM.

O policial José Ribamar Silva de Moura então comunicou o fato ao oficial de sobreaviso, que o orientou a conduzir Elcinei até a delegacia para averiguações.

Após o caso chegar à delegacia de Polícia Civil, as investigações foram iniciadas e descobriu-se que o veículo usado por Elcinei era alugado. A proprietária do veículo contou que o carro foi locado para Ramon Rodinelly e que ele se identificou como policial militar.

Conversas obtidas pela polícia do aparelho celular do suspeito confirmam a negociação do aluguel do veículo usado no dia do crime.

O dono da locadora, Paulo Evandro Azevedo Santos, em depoimento à polícia contou que recebeu uma mensagem via whatsapp em seu celular de alguém que parecia lhe conhecer, perguntando se tinha algum veículo para alugar. O contrato foi feito em nome de Ramon Rondinelly e que o aluguel foi pago via PIX.

No dia 21 de março, os três acusados se hospedaram no hotel Império. O quarto foi registrado em nome de Erick Figueiredo do Nascimento. Eles ficaram no quarto de número 26. A recepcionista do hotel prestou depoimento à polícia e contou que o trio quase não parava no hotel e que eles saiam e voltavam.

Foi a partir desses depoimentos que a polícia conseguiu ligar o envolvimento dos quatro acusados ao crime. Elcinei estava no grupo que se hospedou no hotel, segundo confirmou a funcionária do hotel.

O sargento Elcinei Ferreira está preso em Belém.