O Grupo de Trabalho em Saúde Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará apresentou, nesta segunda-feira (30/06), o Relatório do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região – Pará/Amapá sobre a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado.
A apresentação foi conduzida pela psicóloga Eveny da Rocha Teixeira, representante titular do CRP-10.
“O relatório é fruto de uma série de fiscalizações e inspeções realizadas pelo Conselho.
Conversamos com as profissionais psicólogas inseridas na Rede de Atenção Psicossocial e identificamos muitas falhas e diversas violações nos serviços ofertados pela rede”, explanou Teixeira.
Foram fiscalizados 24 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), uma unidade do ParaPaz, cinco hospitais regionais e três residências terapêuticas, localizados nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Belém, Barcarena, Benevides, Bragança, Breves, Castanhal, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Medicilândia, Óbidos, Portel, Redenção, Santarém e Vitória do Xingu.Das 52 profissionais psicólogas que atuam nessas unidades, 12 são concursadas e 40 contratadas em regime temporário.
Foram fiscalizados 24 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), uma unidade do ParaPaz, cinco hospitais regionais e três residências terapêuticas, localizados nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Belém, Barcarena, Benevides, Bragança, Breves, Castanhal, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Medicilândia, Óbidos, Portel, Redenção, Santarém e Vitória do Xingu.Das 52 profissionais psicólogas que atuam nessas unidades, 12 são concursadas e 40 contratadas em regime temporário.
As residências terapêuticas estão todas localizadas em Belém, enquanto o ParaPaz Mulher funciona em Altamira.
Sete unidades da rede foram destacadas no relatório por apresentarem deficiências mais graves. São elas: o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) Casa Verde, administrado pela empresa Voo de Liberdade; CAPS III Grão Pará; CAPS I de Icoaraci; Hospital Regional de Santarém (gerido pela OS Instituto Mais Saúde); Hospital Regional de Marabá (OS Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia – ISSAA) e o Hospital Regional de Conceição do Araguaia.
Ao final, foram apresentadas recomendações de “medidas cabíveis” a serem encaminhadas às gestões municipais e ao governo estadual, organizadas em cinco eixos principais:
Expansão e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Gestão de pessoal e condições de trabalho;
Garantia de projetos técnicos e protocolos;
Fiscalização e transparência;
Atendimento a populações vulneráveis.
A conclusão do relatório aponta que as violações identificadas configuram o descumprimento da Lei nº 10.216/2001, da Constituição Federal (art. 196) e de normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sete unidades da rede foram destacadas no relatório por apresentarem deficiências mais graves. São elas: o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) Casa Verde, administrado pela empresa Voo de Liberdade; CAPS III Grão Pará; CAPS I de Icoaraci; Hospital Regional de Santarém (gerido pela OS Instituto Mais Saúde); Hospital Regional de Marabá (OS Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia – ISSAA) e o Hospital Regional de Conceição do Araguaia.
Ao final, foram apresentadas recomendações de “medidas cabíveis” a serem encaminhadas às gestões municipais e ao governo estadual, organizadas em cinco eixos principais:
Expansão e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Gestão de pessoal e condições de trabalho;
Garantia de projetos técnicos e protocolos;
Fiscalização e transparência;
Atendimento a populações vulneráveis.
A conclusão do relatório aponta que as violações identificadas configuram o descumprimento da Lei nº 10.216/2001, da Constituição Federal (art. 196) e de normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, o documento exige que o Estado e os municípios atuem de forma integrada para reverter o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial, alertando para o risco de judicialização por violação de direitos humanos.
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Ariela Chermont, que participou da reunião, destacou a importância do encontro e a necessidade de maior intercâmbio entre os órgãos para se alcançar “melhores frutos” no atendimento à população.
A coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), Ariela Chermont, que participou da reunião, destacou a importância do encontro e a necessidade de maior intercâmbio entre os órgãos para se alcançar “melhores frutos” no atendimento à população.
Para o deputado Bordalo, o trabalho sistematizado é fundamental para garantir a saúde mental do povo paraense.
“Tenho certeza de que, a partir desse diagnóstico, teremos uma pauta de trabalho extensa a ser considerada na busca por melhorias no padrão da saúde pública em saúde mental no Estado do Pará.
Como foi observado, há sintomas preocupantes, debilidades estruturais e uma crise de abastecimento de insumos”, afirmou.
Fonte : Alepa
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