quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Corregedoria instaura processo contra cartorário da comarca de Altamira

Corregedoria instaura processo contra cartorário da comarca de AltamiraA desembargadora Diracy Nunes Alves, corregedora de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, instaurou processo administrativo disciplinar contra o notário e tabelião do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício de Altamira, Milton Alves da Silveira, acusado de irregularidades.
A portaria da desembargadora, de nº 005/2020-CJCI, foi assinada dia 27 e publicada no dia 30 de janeiro último. Diracy Alves considerou a decisão proferida nos autos do processo n° 2019.7.004498-4, que tem por requerente a empresa Alta Empreendimentos Turísticos e destacou que é dever do Poder Judiciário dirimir qualquer dúvida que envolva a conduta dos seus agentes referente ao exercício de suas funções.
Ela se baseou no artigo 1.191 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará e o art. 199 da Lei n° 5.810/1994, bem como o disposto no Art. 40, X, do Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e os termos do art. 159, do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará.
A corregedora delegou poderes ao juiz de Registro Público da Comarca de Altamira para presidir e constituir a comissão processante, concedendo o prazo de 60 dias para a sua conclusão.

Operação cumpre mandados de prisão contra servidores do Detran suspeitos de fraudar documentos de veículos roubados

Sete mandados de prisão preventiva são cumpridos na manhã desta quarta-feira (12) contra servidores do Detran, empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes, em três cidades do Tocantins.
A operação Dolos é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, com o apoio das Polícias Militar e Civil.
Para os investigadores, os detidos integram uma organização criminosa suspeita de emitir documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados. (G1/TO).

Super maconha que seria usada em Alter do Chão e Carnapauxis é apreendida pela PM em Óbidos

...Duas pessoas foram presas em uma bajara e uma outra conseguiu fugir
A Polícia Militar prendeu duas pessoas e apreendeu mais de 25kg de super maconha (tabletes de skunk), na noite de segunda-feira (10), no município de Óbidos, no oeste do Pará.
Segundo informações da Polícia Militar, a super maconha era oriunda de Manaus (Am) e tinha como destino a Vila Balneária de Alter do Chão, em Santarém, onde seria vendida durante o Carna Alter, e também seria usada no Canapauxis, em Óbidos.

Iniciam as discussões sobre o projeto de lei que trata da remuneração dos servidores municipais

Já está em análise nas comissões pertinentes da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Santarém, que trata da reforma administrativa e que pretende estruturar e organizar a máquina pública municipal, em cumprimento também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Poder Executivo com o Ministério Público do Estado. A mudança nos quadros funcionais do governo tem como base a exoneração de funcionários em cargos comissionados, a retirada das gratificações e a demissão de temporários. O PL chegou à Casa apenas na última sexta-feira (7).

Matéria sobre Camarão Rosa no cardápio da Câmara de Santarém, vira tema de TCC, em curso de pós-graduação

Matérias do blog sobre camarão rosa na Câmara vira TCC em curso de pós-graduação
Câmara Municipal de Santarém, gestão Emir Aguiar
Duas matérias do Blog do Jeso sobre a contratação de um buffet pela Câmara de Vereadores de Santarém (PA), com exigência de camarão rosa no cardápio, viraram tema de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) em curso de pós-graduação de uma universidade privada na cidade.
As matérias foram publicadas em junho de 2019. E tiveram grande repercussão — principalmente nas redes sociais, Facebook à frente.
O curso é do tipo MBA em Jornalismo Empresarial e Assessoria de Imprensa, sob a responsabilidade da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro, ministrado em módulos mensais em Santarém. Um dos participantes do curso transformou as matérias em case jornalístico.