quinta-feira, 11 de maio de 2017

Ministério Público recomenda exoneração de servidores por prática de nepotismo no município de Rurópolis


Promotoria de justiça combate  nepotismo na prefeitura de Rurópolis 
"Após constatar a prática de nepotismo na administração pública municipal, a Promotoria de Justiça de Rurópolis expediu recomendação ao prefeito do município, Joselino Padilha, para que a prefeitura exonere, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito e outros agentes públicos".
A recomendação é assinada pela promotora de justiça Mariana Sousa Carvalho de Macêdo Dantas e foi expedida na última 3ª feira (9) ao prefeito. Leia aqui a íntegra da recomendação.
A promotoria recebeu denúncias de prática de nepotismo na prefeitura e notificou a municipalidade a informar a lista dos servidores que estariam enquadrados no que dispõe a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo. Ao analisar a resposta da Secretaria Municipal de Administração, a promotora Mariana Sousa constatou que há parentes de agentes públicos exercendo cargos ou funções gratificadas na prefeitura.
Prefeito Taka  alvo da promotória
Entre eles, a promotora pede as exonerações, em até 30 dias, de Lindomar Padilha (assessor comissionado e irmão do Prefeito de Rurópolis Joselino Padilha), Carlos Rafael Alves (chefe de divisão comissionado e irmão do vereador Robson Alves), Elcio Rodames Zanetti (chefe de departamento comissionado e irmão do vereador Elias Zanetti), Alessandra Cristina Guimarães (chefe de departamento comissionada e tia do vereador Anderson Guimarães) e de Willian Pereira dos Reis (chefe de departamento comissionado e cunhado do vereador Anderson Guimarães Pinto).
A promotora pede ainda que a prefeitura não pratique o nepotismo cruzado, ou seja, aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a agente público de outro órgão, como troca de favores.
Por isso, na recomendação, a promotora pede a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores, bem como com o governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, deputados ou com conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.
“Nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa, que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa”, justificou a promotora de justiça Mariana Sousa.
Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público do Estado do Pará adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.
Blog do Xarope com informação da Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Rurópolis

Prefeito de Santarém não concorda com proposta de R$ 3,15 e decreta tarifa de R$ 2.70 para os ônibus

O prefeito Nélio Aguiar assinou e publicou ontem, 09, o decreto municipal 536/2017 que reajusta a tarifa dos coletivos urbanos do município de Santarém.
A nova tarifa passa a vigorar a partir da zero hora do próximo dia 17 de maio e será de R$ 2,70. O Passe Estudantil (antiga meia) será de R$ 0,90.
O Decreto determina também que as empresas do setor de transporte coletivo do município façam um recadastro junto a Secretaria de Trânsito e Mobilidade (SMT). Uma lista de documentos deve ser apresentada ao órgão até o próximo dia 30 e junho
O Decreto cria uma comissão formada por dois secretários municipais e um procurador jurídico municipal que avaliará a documentação entregue pelas empresas.
As empresas que não apresentarem a documentação ou não estiverem de acordo com o exigido perderá o direito de executar o serviço público.
Com infirmações do Blog do Alailson

Santarém registrou mais de 300 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2016

Foram 334 casos com procedimentos abertos pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os crimes contra a dignidade sexual passaram de 120.

Por Ana Carolina Maia, G1 Santarém
A violação de direitos de crianças e adolescentes é o principal motivo de ligações para o Disque 100 em Santarém, no oeste do Pará. Segundo estatística relativa ao ano de 2016, um total de 334 procedimentos foram abertos pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, relacionados a maus-tratos, lesões leves e graves, abandono material, abuso sexual, entre outros. Os números preocupam as autoridades.

Operação faz apreensões de gado e bebidas no sudeste do Pará

Operação começou na última quinta-feira, 4, e segue até esta quinta, 11. Ações apreendem mercadorias que não tem nota fiscal.
A SeSecretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Polícia Militar apreenderam 24 cabeças de gado em pé, que saíram de Bom Jesus do Tocantins com destino à Marabá. A carga estava na BR-222, no município Abel Figueiredo, no sudeste do Pará, e viajava apenas com a Guia de Trânsito Animal (GTA). Foi lavrado um Termo de Apreensão (TAD) de R$ 1,3 mil e a carga foi liberada.

PMs que aparecem em vídeo espancando homens algemados têm prisão preventiva decretada

Justiça determinou prisão dos três nesta terça-feira (9) e, segundo a PM, os policiais estão presos no Quartel da Corporação. Vídeo viralizou nas redes sociais no último dia 26 de abril
Os três militares que foram flagrados agredindo três homens algemados com um pedaço de pau, chutes e tapas no Residencial Angico, bairro São Francisco, em Rio Branco, tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pelo Comando Polícia Militar do Acre (PM-AC).
O mandado foi cumprido nesta terça-feira (9) e, de acordo Polícia Militar, os policiais estão presos no Quartel da Corporação.
Nas imagens, os três homens algemados aparecem deitados no chão próximo a um veículo enquanto um dos policiais, que está com um pedaço de pau nas mãos, começa a bater nos homens. Em seguida, um outro policial aparece dando tapas e batendo a cabeça do rapaz contra o chão.
Em determinado momento do vídeo, moradores passam pelo local, inclusive, uma mulher com uma criança nos braços, mas saem rapidamente. A pessoa que gravou as imagens se escondeu várias vezes com medo de ser vista pelos policiais. O tempo do vídeo é de quase três minutos.
Após o fato, os policiais chegaram a ser recolhidos na prisão disciplinar, mas em seguida foram soltos. Além do inquérito que tramita na Polícia Civil, a ação dos PMs é investigada pela Corregedoria Geral da Polícia Militar, por meio de um inquérito policial, e pelo Ministério Público do Estado (MP-AC), através de um procedimento investigatório criminal instaurado no dia 28 de abril.

TSE aprova eleições para governo do AM em 6 de agosto; data será votada pela corte do TRE

Data será votada pelo pleno do Tribunal na sexta-feira (12). Orçamento de R$ 18,5 milhões também foi definido durante reunião.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quarta-feira (10), as datas para a nova eleição para governador do Amazonas. Segundo o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Messias Andrade, as datas estabelecidas foram 6 e 27 de agosto, para realização dos 1º e 2º turnos, respectivamente. As datas ainda devem ser votadas pela corte do TRE.
O diretor do TRE-AM apresentou a proposta ao diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-AM) em reunião na tarde desta quarta.

Lula se contradiz sobre relação entre ex-diretor da Petrobras e ex-tesoureiro do PT

Ex-presidente prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, na quarta-feira (10). Ele falou por cerca de cinco horas.
Presidente Luis Inácio Lula da Silva frente ao Juiz Sérgio Mouro
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro em uma ação da Lava Jato nesta quarta-feira (10), entrou em contradição ao ser questionado se sabia da relação entre o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Lula disse primeiro que não tinha conhecimento da relação dos dois. Depois, ele admitiu que pediu que Vaccari intermediasse um encontro com Duque.
Moro chamou a atenção do ex-presidente com relação às declarações. "Salvo equívoco meu, senhor ex-presidente, há pouco eu perguntei se o senhor sabia se eles tinham alguma relação e o senhor falou que não. Então, o senhor tinha conhecimento que eles tinham alguma relação?", indagou o juiz.
"Eu pedi para o Vaccari se ele tinha como trazer o Duque para a reunião e ele disse que tinha. Isso não implica que ele tinha relação, implica que ele podia conhecer", respondeu o ex-presidente.
Ainda durante o depoimento, Lula disse que no governo dele a nomeação dos diretores da Petrobras seguia a mesma lógica dos governos anteriores. O presidente nomeava indicados dos partidos políticos em busca de apoio no Congresso. Mas Lula negou que soubesse de irregularidades.
Lula é réu nesta processo e responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo o MPF, o dinheiro foi destinado ao ex-presidente por meio do apartamento em Guarujá, no litoral de São Paulo, de reformas no imóvel e também com o pagamento da guarda de bens de Lula em um depósito da transportadora Granero.

Assaltantes dos correios de Mojui Dos Campos são encaminhados de Rurópolis para Itaituba

Assaltantes da Agência dos Correios João Fellipe Barros e Gabriel Ferreira Pinto foram conduzidos nessa quarta-feira, após homologação do Flagrante por porte ilegal de Arma de Fogo de uso restrito e Associação criminosa para o Presídio de Itaituba onde estão a disposição da Justiça.
O Flagrante foi lavrado pelo delegado Ariosnaldo Vital Filho após apresentação dos mesmos pela Polícia Militar de Ruropolis. Segundo o delegado em nome da garantia da ordem pública a peça processual foi convertida em prisão preventiva pelo Juiz da Comarca de Ruropolis.
O delegado fundamentos sua peça nos requisitos legais a fim de não deixar margem para que os mesmos retornasse as ruas fundamentando nos requisitos da garantia da ordem pública e da aplicação da lei.
Valdinei Lobo e Sena. Os criminosos já estão encarcerados a disposição da justiça.
Foram conduzidos da Cidade de Rurópolis para Itaituba pelos Investigadores Valdinei Lobo e Sena.
Fonte : Elias Júnior Notícias / Polícia Civil de Rurópolis